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MPPR cria Núcleo de Prevenção e Assédio Moral e Sexual e à Discriminação

Criação deste Núcleo é uma vitória de um importante pleito associativo

16/06/2020 11:06


Em 20 de maio deste ano, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná editou a Resolução nº 2473 que cria o Núcleo de Prevenção e Assédio Moral e Sexual e à Discriminação (NUPAD) no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), estabelecendo estratégias de prevenção ao assédio nas relações de trabalho e estruturas específicas e adequadas de atendimento a eventuais vítimas, recebimento de denúncia e suporte adequado e necessário para enfrentamento do problema.

 Trata-se de iniciativa vanguardista do Ministério Público do Estado do Paraná na adoção de condutas e diretrizes que visam a propiciar um ambiente de trabalho saudável e livre de condutas inapropriadas, originada a partir do Ofício nº 39/2018, de 13 de julho de 2018, da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) à Procuradoria–Geral de Justiça, em que constava o resultado de pesquisa realizada pela Diretoria de Mulheres Associadas que contou com a participação de 108 associadas, das quais 104 eram Promotoras e Procuradoras de Justiça da ativa, que revelou a necessidade de tratamento institucional do tema.

Em 02 de agosto de 2018, a Resolução nº 4382, de 02 de agosto de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu uma comissão para propor soluções ao assédio nas relações de trabalho, composta inicialmente pela Dra. Samia Saad Gallotti Bonavides, como coordenadora; Cláudio Franco Félix na qualidade de Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público; Nayani Kelly Garcia, na época Diretora de Mulheres Associadas; Mariana Dias Mariano, coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero do MPPR; Miriam de Freitas Santos, Procuradora de Justiça Assessora da Procuradoria-Geral de Justiça; Fernando da Silva Matos, na época assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional; Carla Munhosz Gonçalves Venâncio, Promotora de Justiça Assessora da Subprocuradoria-Gera de Justiça para assuntos administrativos; Elisa Lopes jornalista com atuação na Assessoria de Comunicação do MPPR; Noeli Kuhl, psicóloga com atuação no Núcleo de Apoio Técnico Especializado NATE/CAEX; e Roselene Sonda, Assistente Social com atuação no CAOP de Proteção aos Direitos Humanos. Posteriormente, passaram a integrar a comissão André Tiago Pasternak Glitz, atual Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público; Symara Motter, atual diretora de Mulheres Associadas da APMP; Ana Carolina Pinto Franceschi, atual coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero do MPPR; e Cecília Eliane Gagetti Duarte, Psicóloga do Nate/Caex, que auxiliou a comissão na elaboração do fluxo de atendimento aos casos suspeitos. 

O trabalho conjunto da comissão foi baseado no Protocolo de Atenção dos Casos de Violência de Gênero da UNAM (Universidade Nacional Autônoma do México) e sugeriu um fluxograma de atendimento e premissas para a criação de um serviço de atendimento especializado. Ainda, foi sugerido meios de acesso para este serviço; a composição de membros e servidores; atribuição e atendimento estruturado em etapas; confidencialidade, com previsão de medidas autocompositivas; e previsão de campanhas de sensibilização e prevenção a situações de assédio e discriminação.

Com a publicação e edição da Resolução nº 2473, que cria o Núcleo de Prevenção e Assédio Moral e Sexual e à Discriminação (NUPAD), o Ministério Público do Estado do Paraná dá um importante passo no enfrentamento do assunto e na busca de soluções concretas para esses casos dentro do ambiente de trabalho Institucional.

Leia aqui a íntegra da Resolução nº 2473/2020.


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