Na manhã desta sexta-feira (12), a APMP participou da cerimônia oficial de entrega do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado no mês passado (19/10). Esta ação foi realizada pelo Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça no Estado do Paraná, o qual a APMP integra, e tem como foco realizar a entrega do documento para todos os representantes do sistema de Justiça. O encontro foi realizado no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Na oportunidade, estiveram presentes o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz; o Procurador-Geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacoia; a Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Dias Mariano; as associadas Mônica Louise de Azevedo, Procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero; Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça e responsável pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR; Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça, Subprocuradora-Geral para Assuntos de Planejamento Institucional e Coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (Nupia); o associado Fernando da Silva Mattos, coordenador de Assuntos Institucionais, Diretor de Defesa de Prerrogativas e 1º Secretário da APMP; e a Assessora Jurídica do MPPR, Aparecida Suely Barboza.
Ao representar o Grupo de Trabalho do CNJ, o qual desenvolveu o Protocolo, Vanessa Karam de Chueiri Sanches, Juíza Titular do Trabalho da Vara de Marechal Cândido Rondon-PR (TRT9), representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e integrante do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná; realizou a entrega oficial do referido documento ao Presidente da APMP e ao Procurador-Geral de Justiça do MPPR.
André Glitz comentou sobre a entrega deste documento e sua relevância: “O protocolo de julgamento de gênero constitui importante instrumento de orientação funcional aos integrantes do sistema de justiça para que sejam capazes de promover uma atuação condizente com as peculiaridades do tema: efetividade, proteção e igualdade material entre homens e mulheres”.
A Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Dias, declarou que iniciativas como estas fazem parte do Plano de Trabalho da Diretoria de Mulheres, que tem, entre os seus objetivos de atuação, o de acompanhar o cenário sobre a participação de mulheres nos espaços de decisão e assessorias, assim como o de provocar reflexões e apoiar seus integrantes para que atuem de forma a evitar violações decorrentes de preconceito de gênero. “A Associação tem um papel fundamental para chamar atenção, tanto do seu público, quando da sociedade em geral, para essa situação de injustiça existente, que reproduz os estereótipos da sociedade, relacionados às mulheres”. Afirmou Mariana Dias.
Sobre o Protocolo
O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho¹ instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, tem o objetivo de colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4/09/2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Este protocolo é mais um instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), à qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ.
Por fim, este instrumento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.
Confira a íntegra Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
¹O Grupo de Trabalho foi criado para colaborar com a implementação de políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.
Com informações: CNJ.
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