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APMP prestigia assinatura da “Lei do Código Estadual da Mulher Paranaense”

Diretora de Mulheres, Mariana Dias Mariano, participou do evento no Palácio Iguaçu
19 de abril de 2024

A Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Dias Mariano, acompanhou o evento que marcou a assinatura da “Lei do Código Estadual da Mulher Paranaense”. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana, que fez o anúncio na última terça-feira (16), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. 

Também estiveram na solenidade as associadas: Terezinha de Jesus de Souza Signorini (Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional), Beatriz Spindler de Oliveira Leite e Letícia Giovanini Garcia. 

Durante o evento, Mariana Dias Mariano conversou com a deputada estadual, Mabel Canto, e com a Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ocasião em que colocou a APMP, por meio da Diretoria de Mulheres, à disposição para possíveis parcerias com foco na defesa da mulher. 

Sobre o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense 

O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além de contar com o apoio de outros deputados estaduais.  

O trabalho obteve, ainda, a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.

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