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Após insistente atuação da APMP, PGJ publica resolução que garante novas condições de trabalho para lactantes

Normativa vai ao encontro das demandas de trabalho de mais de um ano da APMP sobre o tema, por meio da Diretoria de Mulheres Associadas
28 de October de 2022

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Paraná publicou, nesta terça-feira (25), a Resolução nº 7502/2022 (leia aqui), que garante condições de trabalho a gestantes, lactantes, mães e pais.  O ato incluiu membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário do Ministério Público do Paraná (MPPR), alterando a Resolução nº 5684/2022. Tal conquista acontece após diversas ações de iniciativa da APMP, que, por meio da Diretoria de Mulheres Associadas, apresentou um importante histórico de requerimentos, desde maio de 2021, e participou de discussões sobre o tema com a Instituição.

A publicação ocorreu após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovar a resolução sobre o assunto com os mesmos termos. A regulamentação, que ainda não foi publicada, contempla lactantes com filhos até 24 meses e traz outras possibilidades, além do trabalho remoto.

O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, fez questão de ressaltar o trabalho que a Associação vem desenvolvendo em pautas ligadas a questões de igualdade de gênero.

“Nos últimos anos a APMP tem levado para a Procuradoria uma série de pautas ligadas à igualdade de gênero. A regulamentação do teletrabalho para lactantes tem sido constantemente debatida e provocada pela Associação. Essa normativa publicada pela Procuradoria representa um acolhimento de um pleito associativo no sentido de termos uma instituição que internamente atua de maneira correspondente à tutela dos direitos humanos”, explanou o presidente.

As iniciativas da APMP, voltadas para a pauta das lactantes, foram levadas para a Procuradoria ainda em 2021, considerando as mudanças da sociedade que ainda vivia em meio aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19. A Diretora de Mulheres Associadas da APMP e promotora de Justiça de Almirante Tamandaré, Mariana Dias Mariano, lembrou que a decisão traz para dentro do MPPR uma medida que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia indicado. “Desde o período da pandemia nós identificamos essa possibilidade de poder cumprir boa parte das atribuições das atribuições do Ministério Público de maneira remota. A partir daí ficou evidente a compatibilidade entre o trabalho remoto das lactantes, com proteção à saúde das mulheres e à formação das crianças, e o interesse público. Então, passamos a levar esse pleito para a Procuradoria”, explicou a Diretora de Mulheres Associadas da APMP.

“É uma decisão que impacta diretamente a todas as mulheres do MPPR e isso nos deixa extremamente satisfeitas”, comemorou a promotora de Justiça.

A promotora de Justiça e assessora de Gabinete - SUBJUR/PGJ, Symara Motter, que exerceu a função de Diretora de Mulheres Associadas da APMP, no biênio 2019/2021, também relembrou as ações da APMP nessa pauta e celebrou a conquista. "A publicação da Resolução nº 7502/2022, que garante condições especiais de trabalho a gestantes, lactantes, mães e pais, pela Procuradoria Geral de Justiça constitui-se em uma grande conquista das mulheres integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná impulsionada a partir do requerimento da Associação Paranaense do Ministério Público por intermédio da Diretoria de Mulheres Associadas formulado em maio de 2021”, afirmou Motter.

“Trata-se de uma medida institucional que aborda a questão em toda a sua complexidade e oferece instrumentos capazes de enfrentar e minimizar as desigualdades e assimetrias de gênero existentes na Instituição (assim como em toda sociedade), consolidando o compromisso do Ministério Público do Paraná com a igualdade substantiva, à dignidade da mulher, a proteção à família e à criança idealizadas pela Constituição Federal de 1988”, concluiu a promotora de Justiça.

Relembre o histórico de atuação da APMP no tema, por meio da Diretoria de Mulheres: 

2021 

O primeiro requerimento relacionado ao tema foi protocolado no mês de maio de 2021 à PGJ, por meio do presidente da APMP, André Glitz, e da Diretora de Mulheres Associadas da gestão daquele ano - biênio 2019/2021, Symara Motter. 

Já no mês de julho de 2021, a Diretoria de Mulheres encaminhou requerimento complementar à PGJ. No documento, esta Entidade de Classe levou ao conhecimento da PGJ a aprovação, por unanimidade, no dia 14 de julho de 2021, da Proposta de Recomendação nº 1.01033/2020-37, do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP), a qual dispõe sobre “condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais”, enfatizando a necessidade de implementação de medidas institucionais no Ministério Público do Paraná (MPPR) para regulamentação dessas condições mencionadas na proposta de recomendação. Veja mais detalhes aqui

Em agosto, André Glitz e Symara Motter realizaram reunião no MPPR para tratar sobre o assunto. Confira aqui. 

No final do ano de 2021 (dezembro), o MPPR publicou ato sobre condições diferenciadas de trabalho às agentes ministeriais lactantes, resultado da atuação da APMP, iniciada em maio de 2021, quando a associada Symara Motter estava à frente da Diretoria de Mulheres, e que teve continuidade neste biênio 2021/2023, já com a Diretora de Mulheres Mariana Dias Mariano. Leia aqui. 

2022 

No início de 2022, a APMP realizou um levantamento para quantificar o número de mulheres gestantes e lactantes no MPPR. Confira aqui. 

Em março, a Associação protocolou um novo requerimento sobre as condições de trabalho para lactantes. No pleito, que foi assinado também em conjunto com Diretora de Mulheres da APMP, Mariana Dias, a APMP requereu a revisão do Ato Conjunto n° 02/2021 PGJ/CGMP, que dispunha sobre condições diferenciadas às agentes ministeriais lactantes durante o exercício das funções institucionais. Clique aqui e confira. 

Em abril de 2022, a Associação protocolou um novo requerimento, acolhido pela PGJ, referente a postergação do trabalho remoto para associadas lactantes. Confira aqui. 

Acesse aqui os requerimentos relacionados ao tema.

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