A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Paraná publicou, nesta terça-feira (25), a Resolução nº 7502/2022 (leia aqui), que garante condições de trabalho a gestantes, lactantes, mães e pais.  O ato incluiu membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário do Ministério Público do Paraná (MPPR), alterando a Resolução nº 5684/2022. Tal conquista acontece após diversas ações de iniciativa da APMP, que, por meio da Diretoria de Mulheres Associadas, apresentou um importante histórico de requerimentos, desde maio de 2021, e participou de discussões sobre o tema com a Instituição.

A publicação ocorreu após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovar a resolução sobre o assunto com os mesmos termos. A regulamentação, que ainda não foi publicada, contempla lactantes com filhos até 24 meses e traz outras possibilidades, além do trabalho remoto.

O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, fez questão de ressaltar o trabalho que a Associação vem desenvolvendo em pautas ligadas a questões de igualdade de gênero.

“Nos últimos anos a APMP tem levado para a Procuradoria uma série de pautas ligadas à igualdade de gênero. A regulamentação do teletrabalho para lactantes tem sido constantemente debatida e provocada pela Associação. Essa normativa publicada pela Procuradoria representa um acolhimento de um pleito associativo no sentido de termos uma instituição que internamente atua de maneira correspondente à tutela dos direitos humanos”, explanou o presidente.

As iniciativas da APMP, voltadas para a pauta das lactantes, foram levadas para a Procuradoria ainda em 2021, considerando as mudanças da sociedade que ainda vivia em meio aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19. A Diretora de Mulheres Associadas da APMP e promotora de Justiça de Almirante Tamandaré, Mariana Dias Mariano, lembrou que a decisão traz para dentro do MPPR uma medida que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia indicado. “Desde o período da pandemia nós identificamos essa possibilidade de poder cumprir boa parte das atribuições das atribuições do Ministério Público de maneira remota. A partir daí ficou evidente a compatibilidade entre o trabalho remoto das lactantes, com proteção à saúde das mulheres e à formação das crianças, e o interesse público. Então, passamos a levar esse pleito para a Procuradoria”, explicou a Diretora de Mulheres Associadas da APMP.

“É uma decisão que impacta diretamente a todas as mulheres do MPPR e isso nos deixa extremamente satisfeitas”, comemorou a promotora de Justiça.

A promotora de Justiça e assessora de Gabinete - SUBJUR/PGJ, Symara Motter, que exerceu a função de Diretora de Mulheres Associadas da APMP, no biênio 2019/2021, também relembrou as ações da APMP nessa pauta e celebrou a conquista. "A publicação da Resolução nº 7502/2022, que garante condições especiais de trabalho a gestantes, lactantes, mães e pais, pela Procuradoria Geral de Justiça constitui-se em uma grande conquista das mulheres integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná impulsionada a partir do requerimento da Associação Paranaense do Ministério Público por intermédio da Diretoria de Mulheres Associadas formulado em maio de 2021”, afirmou Motter.

“Trata-se de uma medida institucional que aborda a questão em toda a sua complexidade e oferece instrumentos capazes de enfrentar e minimizar as desigualdades e assimetrias de gênero existentes na Instituição (assim como em toda sociedade), consolidando o compromisso do Ministério Público do Paraná com a igualdade substantiva, à dignidade da mulher, a proteção à família e à criança idealizadas pela Constituição Federal de 1988”, concluiu a promotora de Justiça.

Relembre o histórico de atuação da APMP no tema, por meio da Diretoria de Mulheres: 

2021 

O primeiro requerimento relacionado ao tema foi protocolado no mês de maio de 2021 à PGJ, por meio do presidente da APMP, André Glitz, e da Diretora de Mulheres Associadas da gestão daquele ano - biênio 2019/2021, Symara Motter. 

Já no mês de julho de 2021, a Diretoria de Mulheres encaminhou requerimento complementar à PGJ. No documento, esta Entidade de Classe levou ao conhecimento da PGJ a aprovação, por unanimidade, no dia 14 de julho de 2021, da Proposta de Recomendação nº 1.01033/2020-37, do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP), a qual dispõe sobre “condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais”, enfatizando a necessidade de implementação de medidas institucionais no Ministério Público do Paraná (MPPR) para regulamentação dessas condições mencionadas na proposta de recomendação. Veja mais detalhes aqui. 

Em agosto, André Glitz e Symara Motter realizaram reunião no MPPR para tratar sobre o assunto. Confira aqui. 

No final do ano de 2021 (dezembro), o MPPR publicou ato sobre condições diferenciadas de trabalho às agentes ministeriais lactantes, resultado da atuação da APMP, iniciada em maio de 2021, quando a associada Symara Motter estava à frente da Diretoria de Mulheres, e que teve continuidade neste biênio 2021/2023, já com a Diretora de Mulheres Mariana Dias Mariano. Leia aqui. 

2022 

No início de 2022, a APMP realizou um levantamento para quantificar o número de mulheres gestantes e lactantes no MPPR. Confira aqui. 

Em março, a Associação protocolou um novo requerimento sobre as condições de trabalho para lactantes. No pleito, que foi assinado também em conjunto com Diretora de Mulheres da APMP, Mariana Dias, a APMP requereu a revisão do Ato Conjunto n° 02/2021 PGJ/CGMP, que dispunha sobre condições diferenciadas às agentes ministeriais lactantes durante o exercício das funções institucionais. Clique aqui e confira. 

Em abril de 2022, a Associação protocolou um novo requerimento, acolhido pela PGJ, referente a postergação do trabalho remoto para associadas lactantes. Confira aqui. 

Acesse aqui os requerimentos relacionados ao tema.