No início de junho (02), a associada Aline Bilek Bahr, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPPR - Curitiba, participou do III Workshop Sobre Vícios Construtivos, realizado pelo Centro Local de Inteligência da Justiça Federal (CLIPR) no modo on-line, por meio da plataforma Zoom.

O evento contou também com a participação dos associados Alberto Vellozo Machado, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR, de Curitiba; e Alexandre Gaio, Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) do MPPR - Regional Curitiba; de Laura Bertol, Arquiteta e Urbanista e Assessora do CAOP de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR; além de alguns representantes da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

Durante o encontro virtual, Aline falou sobre medidas de apoio, atendimento, cadastramento e assistência social em imóveis - faixa I. A associada comentou sobre as reintegrações de posse e violações de direitos humanos e apresentou 02 casos práticos obtidos junto à atuação na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, de reintegração de posse no bairro Tarumã; e reintegração de posse no bairro Tatuquara (bairros localizados em Curitiba).

Ao falar sobre o direito à moradia, a Promotora comentou: “Nós temos que encontrar uma sensibilização, uma mobilização da sociedade e uma reversão da segregação que existe das cidades. Nós precisamos ter uma participação mais ativa também da sociedade, nesta questão”.

Aline também falou sobre o trabalho realizado no MPPR: “Ao longo desses 05 anos de atuação que estou à frente da Promotoria de Habitação e Urbanismo, por meio do conhecimento e da prática, construí uma sensibilidade em trabalhar nesta área”.

Por fim, a associada citou Liana Portilho Mattos, em sua obra “A efetividade da Função Social da Propriedade Urbana à Luz do Estatuto da Cidade” (2003, pág. 71):

“É possível concluir que as ideias de propriedade e liberdade, propriedade e igualdade, encontram-se umbilicalmente atadas, e em conjunto, constituem o núcleo de uma noção concreta – não meramente formal – de democracia. Não há liberdade real sem igualdade de condições para o desenvolvimento humano, assim como não há igualdade sem liberdade. Mas, num eventual embate entre esses dois valores, a igualdade será, sempre, pressuposto da liberdade e do próprio regime democrático, e não o contrário”.

Clique aqui para assistir ao Workshop na íntegra.