A associada Carolina Dias Aidar de Oliveira, Promotora de Justiça que atua na 2ª Promotoria de Matinhos, tem realizado uma atuação de destaque durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). A Promotora atua em diversas em diversas frentes, confira abaixo mais detalhes.

Saúde

Uma das áreas em que mais necessita de auxílio na conjuntura atual, a área da saúde tem recebido auxílio da Promotora de Justiça. De acordo com Carolina Dias, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhamento das medidas de proteção e de prevenção adotadas pelo município de Matinhos.

Foi expedida recomendação para a adoção de medidas de isolamento social, em conjunto com demais Promotores da saúde pública do litoral do Paraná, logo após a Organização Mundial da Saúde ter decretado estado de pandemia.

Foi ingressada uma ação de obrigação para o fechamento das estradas de acesso aos municípios litorâneos do Paraná, com a solicitação de implantação de barreiras sanitárias, as quais tiveram liminar indeferida inicialmente, mas, posteriormente, com deferimento, as barreiras sanitárias foram implantadas e ainda são mantidas nos feriados.

Foi orientado ao município de Matinhos para que decisões sobre abertura e fechamento de comércio fossem adotadas de acordo com embasamento técnico das autoridades competentes. Saiba mais aqui sobre a orientação. 

Ainda, foram expedidas recomendações para intensificar a fiscalização das medidas de contingenciamento e isolamento social.

Por fim, foram realizadas reuniões com o comitê municipal para acompanhamento e fiscalização das ações, sempre com a exigência de embasamento técnico e científico.

Direitos Humanos

A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público, com atuações na defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Em atenção a essa necessidade, foi expedida recomendação administrativa para a adoção de medidas a fim de evitar a proliferação do Coronavírus entre pessoas em situação de rua. Veja mais sobre esta ação aqui.

Já em relação à população carcerária, foi expedida uma recomendação ao conselho da comunidade para apresentação de plano de contingenciamento de itens de higiene pessoal. O plano está em fase de desenvolvimento.

Para o atendimento da população que solicitou o auxílio emergencial do governo, foi realizada uma reunião com a gerência da Caixa Econômica Federal e com a Prefeitura de Matinhos para organização das filas que se formaram na área externa da agência da cidade, a fim de evitar aglomerações para a prevenção contra o Covid-19. Ademais, foi realizada uma reunião com a Secretaria de Assistência Social para a adoção de providências. Entre elas estavam a disponibilização de equipamentos municipais para o cadastro de usuários no programa de auxílio emergencial e a correta divulgação de informações. Saiba mais sobre esta ação aqui.

Social

Foi expedida uma recomendação administrativa à Secretaria Municipal de Assistência Social para a elaboração de plano de contingenciamento referente à manutenção do atendimento municipal e de serviços socioassistenciais.

Violência doméstica

Atuando contra a violência doméstica, em conjunto com a atuação de demais associadas, em diversas cidades do Paraná, Carolina Dias tem auxiliado na deflagração, no acompanhamento e na fiscalização, e no desenvolvimento de plano de contingência de prevenção e repressão aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta ação teve como foco a divulgação dos canais de comunicação e de denúncia para fortalecer ainda mais a luta contra esse tipo de violência.

Patrimônio Público

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, em atenção à sua área de atribuição - Proteção ao Patrimônio Público - expediu recomendação administrativa para que os gestores públicos do município intensifiquem o controle de gastos durante a vigência do atual estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do Covid-19. Veja mais sobre a recomendação aqui.

Por fim, tratando-se da fiscalização de locais públicos e/ou privados que possam ter aglomeração de pessoas e, assim, ocasionar na disseminação do Coronavírus, a 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos ressaltou que estão proibidas visitas a trilhas, morros e cachoeiras do Parque Nacional Saint-Hilaire Lange, localizado nos municípios de Matinhos e Guaratuba. Saiba mais aqui.