No mês de maio de 2021, foi criado, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), o Grupo de Pesquisas sobre Direito das Mulheres e Perspectiva de Gênero. A iniciativa tem como propósito promover discussões e difundir o conhecimento jurídico-científico que possam servir como subsídios à atuação ministerial com perspectiva de gênero, de forma transversal e em todas as áreas de intervenção, seja no exercício das atribuições como na própria instituição, dando concretude ao artigo 5º, inciso I da Constituição Federal.
O Grupo é coordenado pela associada Mônica Louise de Azevedo, Procuradora de Justiça, que explicou sobre a criação do Grupo: “Esse grupo de pesquisa, sediado pela Escola Superior do MPPR, é fruto de um movimento que já vem se consolidando desde 2017, quando o MPPR, por iniciativa do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero do CAOPDH, teve a iniciativa de estabelecer parceria com as instituições do sistema de Justiça para discutir a temática, instituindo o Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça no Estado do Paraná, iniciativa que congrega o MPPR, o MPT, MPF, o Poder Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho e ainda a OAB/PR e Defensorias Públicas. Como fruto dessa parceria estabeleceu-se uma nova parceria de estudos e pesquisa com o Centro de Estudos Constitucionais da UFPR - Projeto Igualdade de Gênero, que a partir de análise crítica de manifestações técnico jurídicas, propõe seja desenvolvido um protocolo de atuação com perspectiva de gênero, assunto que também vem sendo debatido no âmbito do CNJ e CNMP, após pesquisas realizadas nas respectivas instituições."
Mônica destacou que diante dessas constatações, e levando em consideração, também o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 da Agenda 20/30 da ONU, ela e a associada, Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero no MPPR, iniciaram tratativas com a Procuradoria-Geral de Justiça no final do ano de 2020, quando sugeriram a instituição de um grupo de pesquisa destinado especificamente a “uma abordagem sobre o princípio da igualdade em seus aspectos material e estrutural, assim como identificar o uso estereótipos de gênero nas instituições do sistema de justiça, sobretudo no âmbito de atuação do Ministério Público”.
Para a Procuradora de Justiça, nessa segunda década do século XXI é possível observar uma série de iniciativas que tem como propósito a reflexão sobre os papéis sociais, os preconceitos e a situação de vulnerabilidade das mulheres, decorrentes do contexto de discriminação social, histórico e cultural na sociedade brasileira, de origem patriarcal e patrimonialista, com a proposta de mudanças que possam acompanhar as alterações sociais e promover a igualdade entre homens e mulheres, como estabelece não apenas a Constituição Federal mas também os tratados e documentos internacionais que o Brasil é signatário e que devem ser observados.
Segundo a Coordenadora, são bem vindos ao Grupo de Pesquisa os integrantes da instituição, sejam membros ou servidores ou estagiários, ativos e aposentados, homens e mulheres, para a troca de experiências, vivências, estudos e reflexões para as necessárias mudanças estruturais que promovam a igualdade de gênero tanto no âmbito interno da instituição quanto nas intervenções em que o MPPR deve intervir por dever de ofício e missão constitucional. Os estudos são desenvolvidos a partir da abordagem de temas gerais, como: “Os direitos da mulher e os desdobramentos do princípio da igualdade: uma introdução”; “Direitos da mulher e interseccionalidades: existem diversos feminismos?”; “A Agenda 20/30 da ONU e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05: identificação de situações de intervenção no sistema de Justiça brasileiro”; e “Perspectiva de gênero e o Protocolo do México: uma proposta para o Ministério Público”.
Ainda, Mônica comentou sobre a importância do Ministério Público ter esse Grupo de Pesquisa, possibilitando, inclusive, dar concretude ao princípio da igualdade na Instituição Paranaense. “A proposta é sensibilizar e capacitar os participantes do grupo para que possam identificar os padrões que favorecem a desigualdade entre homens e mulheres, por meio de distinções baseadas no gênero e suas interseccionalidades. Além disso, pretende-se delinear formas de intervenção que estejam alinhadas com os princípios constitucionais e com o direito internacional dos direitos humanos, a fim de evitar a repetição de práticas ou mesmo a chancela de discriminações explícitas ou implícitas, dando concretude ao princípio da igualdade na atuação do MPPR”, afirmou.
Continuou, para concluir, falando novamente sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 da Agenda 20/30 da ONU. “Além disso, o empoderamento de mulheres e meninas faz parte da Agenda ONU 20/30 - ODS 5, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável do milênio que preconiza que os países signatários e suas instituições promovam os direitos de mulheres e meninas, promova a participação e elimine toda forma de violência como uma das estratégias globais para um mundo mais igualitário, inclusivo e gradativamente mais justo e solidário para todas e todos”, finalizou.
