A Associada da APMP e Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Paraná Fernanda da Silva Soares participou, no dia 20 de março, do “Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor – Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais”, que reuniu magistrados, membros do Ministério Público, especialistas em Direito Desportivo e representantes da sociedade civil, para um debate sobre o tema. 

O evento integra as ações do Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas” (Portaria CNJ n. 219/2023), criado para desenvolver estudos e propor estratégias que aprimorem o tratamento e a solução da violência em praças esportivas. Além disso, o grupo busca encaminhar questões correlatas, visando preservar a integridade dos resultados esportivos e a moralidade no esporte, por meio de uma atuação mais qualificada do Poder Judiciário. 

Em seu discurso, a Promotora de Justiça defendeu a criação de varas especializadas, promotorias e delegacias voltadas ao combate à violência no futebol e em grandes eventos, destacando que o campo de atuação nesse contexto é amplo para uma abordagem limitada. Ela afirma que, caso o volume de demandas não justifique a criação de unidades exclusivas, uma alternativa seria adotar o modelo já implementado em outros estados, com a instituição de anexos nas varas criminais. 

Além disso, ressaltou a necessidade do aprimoramento da fiscalização dos torcedores, da implementação de um banco unificado de dados para melhor controle e monitoramento e de medidas que garantam à população o direito de transitar livremente pela cidade, sem que a realização de eventos esportivos comprometa a segurança pública.