No dia 20 de maio de 2019, o artigo “Violência contra a mulher: todos querem falar com o juiz”, de autoria da associada Fernanda Maria Campanha Motta Ribas*, promotora de Justiça que atua em Curitiba, foi publicado no jornal Correio Braziliense, em versão impressa (caderno especial Direito & Justiça, página 1).

A associada comenta, em seu artigo, sobre os mecanismos existentes de proteção à mulher e sua efetividade no dia a dia. Ao fazer um breve relato, a promotora de Justiça fala das medidas protetivas de urgência e da recente alteração na Lei Maria da Penha (1), que tem como propósito facilitar a aplicação dessas medidas.

Em contrapartida, Fernanda Motta comenta quais são as dificuldades da aplicação dessas medidas e a complexidade da alteração na Lei Maria da Penha.

Com isso, a promotora faz um breve relato de como o tema tem evoluído e lembra que a atuação do Ministério Público em prol da defesa dos direitos das mulheres é uma causa conjunta com demais setores, para se alcançar um resultado efetivo.

Leia aqui o artigo na íntegra.

*Fernanda Maria Campanha Motta Ribas - Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba. Promotora de Justiça do MPPR desde dezembro de 1999

(1) Lei Maria da Penha, de 07 de agosto de 2006 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm;

Lei Nº 13.827, de 13 de maio de 2019: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13827.htm (Que altera a Lei Maria da Penha).