A associada Leila Schimiti, Promotora de Justiça que atua na 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). Confira a seguir mais sobre a ação da Promotoria.

No dia 26 de março, a 20ª Promotoria de Justiça de Londrina expediu recomendação administrativa aos Gestores das Unidades de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência situadas no município e ao Gestor Municipal, para que sejam adotadas as medidas pertinentes, visando a prevenção de contágio e o tratamento adequado das pessoas com deficiência diagnosticadas com o Covid-19. Dentre as ações recomendadas às Instituições estão a suspensão das visitas; a manutenção do contato com os familiares por outros meios de comunicação; a limitação de saídas para atividades externas não essenciais, atendendo à recomendação de isolamento social do Ministério da Saúde (MS); a comunicação imediata à Secretaria Municipal de Saúde, no caso de pessoas com sintomas da doença; e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários.

Por fim, ao Gestor Municipal e às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, recomendaram-se as seguintes medidas: a adoção de providências necessárias para garantir a observância das medidas indicadas às instituições que mantenham termo de colaboração com o município; o acompanhamento intensificado enquanto durar a pandemia; e a disponibilização de EPIs e todo apoio necessário para que as instituições cumpram o recomendado.

Ademais, para esclarecer sobre os direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de políticas de inclusão para esse segmento, a Promotora de Justiça cedeu entrevista ao programa MP no Rádio, realizado no dia 07 de abril. Confira aqui a entrevista na íntegra.

Com informações: MPPR

Foto: MPPR