No mês de maio (31), a associada Mariana Bazzo, promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e atuante na comarca de Curitiba, participou do quadro “Direito Direto”, apresentado no programa Bom Dia Paraná, para tirar dúvidas sobre medida protetiva. A entrevista foi conduzida pela repórter Dulcineia Novaes.
"O programa Direito Direto é uma excelente oportunidade para que nós do Ministério Público possamos trazer de maneira facilitada conceitos e canais de denúncia para a população vítima de violência de gênero e outras.”, comentou Mariana.
Durante a entrevista, que durou cerca de 20 minutos, a promotora respondeu diversas dúvidas dos espectadores sobre o tema. A primeira questão trazida à Mariana era referente ao descumprimento da Medida Protetiva e sobre a ocorrência de feminicídios de mulheres que já eram assistidas pela medida. A associada respondeu à questão alegando que hoje a Lei é mais eficaz: “Hoje, se ele descumpre a Protetiva, isso é um crime com prisão em flagrante, do o artigo 24 da Lei Maria da Penha. Então, nós, hoje, temos uma eficácia maior”, afirmou Bazzo.
A associada também contou que há o monitoramento destas mulheres pela patrulha Maria da Penha, o que garante que a vítima estará sendo cuidada e que, caso o agressor descumpra a medida, será pego em flagrante. Mariana também relatou que mulheres são assistidas pela patrulha não são vítimas de feminicídio.
“A Medida Protetiva é uma medida para resguardar a integridade física e psíquica da vítima da violência de gênero, que pode ser solicitada até quando não há inquérito policial, dizendo que estão sofrendo um incômodo diário e querem afastamento desse agressor”, falou Mariana.
A promotora de Justiça também citou em quais casos são aplicados a Medida Protetiva: “Existe uma dúvida se crime contra a mulher é só quando bate na mulher, mas não, toda humilhação e xingamento, casos de violência psicológica, em que mulher não quer mais sair de casa, casos violência verbal, isso também, com certeza, é motivo para concessão da Medida Protetiva de urgência.”
Atualmente, a vítima não precisa ir à unidade policial para realizar a denúncia, o processo pode ser realizado pela internet. Essa facilidade na comunicação ocorreu após o início da pandemia, momento em que a recomendação era não sair de casa.
A entrevista está disponível na íntegra. Clique aqui para assistir.