A associada Michele Nader, Promotora de Justiça que atua na 14ª Promotoria de Maringá, tem atuado na proteção da saúde pública e na defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). Confira mais detalhes sobre essa atuação abaixo.

Idosos e pessoas com deficiência

Na área do idoso, a associada destacou a fiscalização das entidades de acolhimentos de idosos, ressaltando que, mesmo com a pandemia, houve a necessidade de instauração de inquérito civil para apurar denúncia de maus-tratos em uma entidade de Maringá, que levou a hospitalização em UTI de um idoso. Além disso, foi realizada a verificação, mesmo sem ser no modo presencial, do cumprimento da legislação sanitária pelas entidades e garantida a manutenção do atendimento aos idosos, de modo a colocá-los a salvo de maus-tratos e vulnerabilidade. Nesse ponto, a Promotora falou sobre a continuação do acompanhamento de situações de vulnerabilidade e de risco de pessoas idosas e de novos casos instaurados para apuração de denúncias de maus-tratos.

A mesma atenção é direcionada à defesa das pessoas com deficiência, segundo Michele Nader. Michele comentou que os acompanhamentos de casos de maus-tratos e vulnerabilidade continuam. Ainda, a associada ressaltou que, mesmo com a pandemia, situações de ausência de acessibilidade nos espaços públicos e escolas continuaram sendo objeto de atendimento e de cobrança pela promotoria de Justiça. Esta promotoria, durante o trabalho remoto, recebeu diversas denúncias e efetuou atendimentos (por telefone e e-mail) em situações que denunciavam maus-tratos a idosos e pessoas com deficiência.

Saúde

A associada salientou que a área da saúde pública é prioridade da promotoria de Justiça e necessita e continua necessitando de muita atenção, devido a situações urgentes relacionadas ao Covid-19 e à Dengue.

Em relação ao Covid-19, o trabalho da promotoria ocorre em várias frentes, como a organização de leitos e aparelhos e de fluxos de atendimento, a expedição de inúmeras recomendações administrativas, a participação em diversas reuniões on-line para serem definidas estratégias de atendimento e analisar as informações apresentadas pelos órgãos de saúde, fatos que demandam um atendimento contínuo pela promotoria.

Ainda se tratando do Covid-19, houve a necessidade de fiscalização de situações que poderiam ensejar a desobediência da determinação de isolamento social, fato que também demandou atenção constante da promotoria de Justiça. Ocorreram situações atípicas, como a organização de carreatas que pediam o fim do período de isolamento social previsto em decretos estaduais e municipais. Esta ação necessitou de instauração de procedimento e de recomendações aos organizadores para não descumprirem determinações sanitárias aplicáveis ao caso. Veja mais sobre este procedimento instaurado pela promotoria aqui.

Para reiterar a importância das medidas de isolamento social no atual cenário de enfrentamento à pandemia, a promotoria de Justiça, em resposta a diversos questionamentos recebidos a respeito da constitucionalidade de atos do Executivo Municipal, instaurou procedimento em que afirma que as ações e medidas de prevenção ao Covid-19 seguem as recomendações gerais de organismos de proteção à saúde. Veja aqui  mais sobre o procedimento realizado em Maringá e em demais cidades.

Por fim, Michele Nader falou sobre o trabalho que tem sido feito para o combate da dengue. Ela declarou que, mesmo com o trabalho remoto, a promotoria continuou cobrando dos órgãos públicos de saúde (municipais e estaduais) a adoção de medidas a fim de prevenir e diminuir os casos de dengue, com a recomendação de contratação de mais agentes de endemia, a continuidade de campanhas de conscientização da população e o aumento de pontos de coletas de objetos que possam ser lugares de proliferação da dengue. A promotoria também efetuou a notificação de proprietários particulares e loteadoras para a limpeza das propriedades que estavam com foco de mosquitos e, mesmo com notificação da prefeitura de Maringá, não realizaram a limpeza. Também houve o ingresso de medidas judiciais para compelir alguns proprietários.

Em resumo, Michele Nader concluiu que o momento enseja a atenção redobrada do Promotor e pela Promotora de Justiça com atuação nestas áreas sensíveis e em demais áreas e também exige a atuação rápida e efetiva, tendo em vista que as situações mencionadas que ocorreram e ainda ocorrem neste período de pandemia mundial.