Durante este mês de fevereiro, a associada Michele Nader, promotora de Justiça que atua na 14ª Promotoria de Maringá, participou de Conferência Municipal e Regional que trataram sobre Saúde Mental. Veja como foram as Conferências: 

11/02/2022 - Conferência Municipal 

No dia 11/02, Michele Nader participou da 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental, realizada pela Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Saúde e com apoio da UniCesumar. 

Com o objetivo de debater os desafios e avanços da política de saúde mental, a Conferência teve como tema “Avanços e Desafios da Saúde Mental: construindo redes”, e foi subdividida em eixos: Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, integralidade e equidade; Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia. 

Também estiveram presentes na reunião o superintendente da Secretaria de Saúde, Bruno Rondelli, que representou o secretário de Saúde de Maringá, Marcelo Puzzi, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Roberto, e a diretora do CAPS II-Canção Flávia Fornaciari. 

18/02/2022 - Conferência Regional  

E no dia 18/02, Michele Nader participou da 15ª Regional de Saúde, em Maringá, que debateu sobre o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços de atenção psicossocial no SUS”. O encontro reuniu 191 participantes e teve o apoio da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR). 

Este encontro fez parte da etapa preparatória para a V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, que promoveu o debate entre os profissionais da área, prestadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes de usuários. Nesta etapa da conferência, que foi regional, foram apresentadas propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual, e posteriormente passarão para o âmbito federal. A V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná será realizada em Curitiba, nos dias 25 e 26 de abril de 2022. 

A associada Michele Nader concedeu entrevista à APMP para falar sobre o tema abordado na Conferência, confira abaixo! 

APMP: Qual é a importância em se tratar sobre a saúde mental principalmente em tempos de pandemia de COVID-19?  

Michele Nader: A pandemia levou as pessoas ao confinamento, ao isolamento, à restrição do convívio familiar e social e, por essas questões, afetou diretamente a saúde mental da população, já que trouxe muitas incertezas, medo da morte, problemas econômicos, desemprego e sobrecarregou intensamente o sistema de saúde que já era sobrecarregado. 

A pandemia de COVID-19 por certo trouxe maior visibilidade às questões de saúde mental e seus enfrentamentos pela Rede de Atenção Psicossocial, já que escancarou problemas já detectados pelo sistema abarrotado e as possíveis falhas da rede de atendimento à população. 

Assim, discutir a saúde mental, ainda mais em tempos de pandemia, formas de tratamento, ampliação da oferta de serviços à população, principalmente na rede de atenção básica e em estratégias para melhoria do serviço, são mais que essenciais nesse momento. 

Destaco também a importância em se tratar sobre a saúde mental para se definir ações (curto, médio e longo prazo) para tratamento e a intervenção psicossocial deve ser precoce, rápida e eficiente, pois quanto mais rápidas são implantadas as ações, menor é o impacto psicopatológico em médio e longo prazo no paciente. 

Gostaria de ressaltar, por fim, que o cuidado em saúde mental pelo Sistema único de Saúde (SUS) é emergente e urgente, para se minimizar os impactos negativos da crise e atuar de modo preventivo nessas questões. 

APMP: Como é a atuação do Ministério Público do Paraná (MPPR) em relação à saúde mental? 

Michele Nader: A atuação do MPPR em relação à saúde mental é vasta e vai desde a fiscalização higiênico-sanitária das entidades/hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais; fiscalização do funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial; a oferta de serviços para a população através dos CAPS ou UBS; a casos individuais de pessoas que não se submetem ao tratamento necessário e ficam em sofrimento. 

O MP também busca fomentar políticas públicas para a melhoria e oferta adequada e suficiente dos serviços de saúde mental prestados à população, para que se possa garantir o melhor tratamento ao usuário do SUS. 

Atua permanentemente para que a Lei 10.216/2001 seja fielmente cumprida, mormente no que toca a prevalência de assistência extra-hospitalar e prevalência do sistema ambulatorial de tratamento, garantindo-se assim ao paciente um atendimento digno, comunitário, descentralizado, participativo, integral, contínuo e preventivo, buscando fortalecer a rede de atenção à saúde mental dos municípios e o fluxo de referência e contrarreferência entre os serviços de saúde. 

O MP atua firmemente na defesa do cuidado da pessoa com transtorno mental em liberdade, colocando-o a salvo de qualquer tratamento horrendo ou cruel, e na garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS, respeitando-se os direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços; atenção humanizada; inclusão social; estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado. 

Com informações: Prefeitura do Município de Maringá (PMM) e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR).