A associada Miriam de Freitas Santos, procuradora de Justiça que está à frente do Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação (Nupad) do MPPR, participou da audiência pública virtual da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Curitiba, que discutiu projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros, indígenas e ciganos.
Durante o encontro, a procuradora comunicou sobre a recomendação encaminhada a todos os promotores de Justiça do Estado, convidando prefeitos e vereadores a apresentar Projeto de Lei para a criação de cotas para cargos públicos. A solicitação é resultado de uma pesquisa realizada nos 50 maiores municípios do Paraná. “Se não houver o cumprimento da resolução, o promotor instala inquérito civil, podendo mover ação civil pública de obrigação de fazer e aí não haverá saída. Ele estará obrigado, por lei, a cumprir”, informou.
O projeto, de autoria da vereadora Carol Dartora, já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Turismo, Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba.
Para o relator designado para avaliar o tema na Comissão de Direitos Humanos, Alexandre Leprevost (Solidariedade), o mais adequado é considerar o texto original, em detrimento do substitutivo geral anexado pela Comissão de Educação, por sugestão da vereadora Amália Tortato (Novo), condicionando seu parecer à alteração de conteúdo que muda cotas raciais para sociais. “Isso muda significativamente o projeto original, alterando por completo o mérito da discussão trazida”, justificou o relator.
A proposta considera os dados da população de negros e indígenas na capital paranaense. A legislação estadual em vigor, desde 2003, determina em 10% a cota racial. A vereadora defendeu que a legislação está defasada. “É o começo de uma vitória gigantesca para a cidade”.
O projeto das cotas raciais precisa passar pela Comissão de Serviço Público para estar apto à votação em plenário.
Acompanharam a audiência: Procuradora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Dora Lucia Bertúlio; Defensora Pública da União, Rita Oliveira; Coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal; Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR, representado por Megg Rayara; Rede de Mulheres Negras, representado por Juliana Mittelbach; Superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade, Paulo Vinícius Baptista; assessora da Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Marli Teixeira Leite; Pesquisadora indígena, Nyg Kuitá, da etnia kaingang; mestre em Antropologia Social pela UFPR, Lays Gonçalves. Participaram ainda, os vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (MDB) e os deputados Professor Lemos (PT) e Goura (PDT).
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