Nos dias 12 e 13 de maio, a associada Samia Saad Gallotti Bonavides, subprocuradora-geral para Assuntos de Planejamento Institucional e coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Paraná (MPPR), participou do II Congresso Jurídico do Ministério Público de Roraima (MPRR), realizado no Teatro Municipal de Boa Vista, capital de Roraima, com apoio da Associação do Ministério Público do Estado de Roraima (Amper), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindssemp) e da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assemp). O Congresso foi realizado para comemorar os 30 anos de criação do MPRR, com o objetivo de promover a discussão sobre temas atuais relativos ao MP no Brasil. No evento, a procuradora participou do painel “O Ministério Público e o Direito Consensual”.  

Sobre o evento 

Em entrevista para a APMP, Samia Bonavides contou mais detalhes sobre o Congresso: “Fizeram uma solenidade de abertura dia 12, com público mais restrito, membros, servidores e convidados, com dois discursos e entregas de algumas medalhas de mérito para integrantes daquele MP e alguns convidados. Também foram entregues medalhas comemorativas a muitos convidados de fora, e a todos os membros e servidores do MPRR, uma vez que se trata de um MP pequeno, com 54 membros ao todo.”   

Na tarde do dia 13, que foi o dia da programação acadêmica do Congresso, houve três painéis: “O Ministério Público e o Direito Consensual”, “O Ministério Público no Brasil Contemporâneo e Perspectivas para o Futuro”, a roda de conversa “De Salto no Parquet” e uma palestra magna de encerramento, com a filósofa Viviane Mosé. Estiveram presentes integrantes, membros e servidores do Ministério Público brasileiro, juízes, acadêmicos e advogados. Samia ressalta: “Foi um evento interessante com temas atuais, tratados de forma inovadora.” 

O Ministério Público e o Direito Consensual 

A associada comentou como foi o painel “O Ministério Público e o Direito Consensual”, que participou em parceria com o promotor de Justiça do MPDFT, Dermeval Farias Gomes Filho: “Este é um tema muito atual, com esforços para a mudança de paradigma. Ao meu colega de painel, Dermeval Farias Gomes Filho, ficou a Teoria Geral do tema, e eu foquei no seguinte: ‘O uso do ANPP como meio de valorização das Vítimas’. ANPP é o Acordo de Não Persecução Penal, que bem conduzido pode ser uma forma interessante de satisfazer de forma melhor os interesses das vítimas de crimes, quando possível o ANPP para o caso.” 

Ainda sobre o tema, a procuradora ressalta a sua importância dentro do Direito: “Há métodos para melhor inclusão e estímulo aos acordos nas práticas, o que estimula a autocomposição, também no campo penal, com a indenização de danos provocados pelo crime, e a oportunidade de diálogo entre ofensor e vítima, o que é muito importante para reduzir traumas provocados por práticas desviantes. Então é uma boa condução dos casos penais, sendo melhor do que o encarceramento ou aplicação de penas, que se constituem numa forma de solucionar que não estimula a concórdia e o convencimento daqueles que se envolveram numa situação traumática, de tentar a transformação da vida, e assim possibilitar uma convivência social mais harmoniosa, sem o apelo da punição e retribuição, tão somente. Aliás existe o problema da saturação de vagas em presídios, e os resultados limitados da ação repressiva do Estado no controle das práticas criminosas.” 

A associada finaliza: “Foi tudo bem conduzido, em plena harmonia e sintonia neste painel, de forma que pareceu provocar reflexões nos presentes que prestaram muita atenção no que o tema tem de inovador.” 

Presença feminina no Congresso 

Em relação à participação das mulheres no Congresso, a associada destacou: “Foi muito forte a presença feminina. A Procuradora-Geral de Justiça é mulher, Dra. Janaína Carneiro Costa, muito ativa e bem relacionada, tendo trazido muitos integrantes do Ministério Público de outros Estados, principalmente procuradores-gerais, corregedores, conselheiros do CNMP, estando o próprio Ouvidor e o Corregedor Nacional, mas também a presidente atual do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, que é uma mulher, a Procuradora-Geral da Bahia, Norma Cavalcanti. A Ouvidora do MPRR é mulher, e têm três ex-procuradoras-gerais que são mulheres também.”   

De salto no Parquet 

A procuradora destacou o painel “De salto no Parquet”, apresentado exclusivamente por mulheres: “O clima estava bem feminino, inclusive pela ocorrência do painel ‘De salto no parquet’, com a participação de 8 membras e a jornalista Aline Jimenez, sendo tratadas questões de gênero no MP, como as dificuldades de mulheres atuarem, pelos estigmas em torno de problemas que precisam enfrentar para compatibilizar a vida familiar e o trabalho, maternidade etc., bem como dificuldade de acesso aos cargos de chefia, com relatos interessantes daquelas que assumiram estes cargos.” 

O painel foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça do MPRR, Janaína Carneiro Costa, e composto pela presidente do CNPG e procuradora-geral do MPBA, Norma Cavalcanti; pela procuradora-Geral de Justiça do MPAP, Ivana Lúcia Franco Cei; pela procuradora de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; pela procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto; pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no AM e em RR, Alzira Melo Costa; e pela promotora de Justiça do MPMG, Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo. A jornalista Aline Jimenez, da Assessoria de Comunicação do MPRR, foi mediadora do painel. 

Com informações: MPRR e MPMS. 

Fotos: ASCOM/MPRR.