A associada Susana Broglia Feitosa de Lacerda, Promotora de Justiça que atua na 24ª Promotoria de Londrina, tem realizado uma distinta atuação durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). A Promotoria atuou em diversas frentes, focando principalmente em sua área da saúde e na área dos direitos humanos, confira abaixo algumas destas ações.

Saúde

Em relação à área da saúde, foi expedida uma recomendação ao secretário de saúde de Londrina, solicitando a elaboração e aplicação de um plano de contingência municipal, visando à redução de riscos de transmissão do Coronavírus, entre outras ações para garantir estoques de materiais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ainda, foi expedida recomendação para que os gestores municipais tomem decisões com embasamento em evidências científicas. Leia aqui mais sobre o requerimento feito pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina ao secretário de saúde municipal.

Direitos Humanos

Já na área dos direitos humanos, foram expedidas recomendações ao Prefeito de Londrina e à Secretaria de Assistência Social solicitando diversas providências, tais como a capacitação dos servidores; fornecimento de materiais como álcool em gel e máscaras; a manutenção dos serviços; a atenção especial às necessidades da população em situação de rua; além de um fluxo de atendimento a essas pessoas que sejam diagnosticadas com a doença a fim de garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais.

Foi expedida também recomendação administrativa ao Prefeito e aos Secretários de saúde e de Assistência Social de Londrina e Tamarana para que adotem providências para monitorar adequadamente e garantir à população indígena condições adequadas de higiene e acesso aos serviços de saúde.

Comitê da Crise

O MPPR organizou o Comitê da Crise, no qual participam os diretores dos hospitais de Londrina, o Secretário de Saúde, além de demais pessoas com atuação fundamental para a organização de um fluxo de atendimentos e para o levantamento das principais demandas e/ou problemas.

Além disso, a associada está participando ativamente das reuniões do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP), de onde saem as principais decisões do Executivo, como a abertura e fechamento do comércio, obrigatoriedade da utilização de máscaras, etc.

Isolamento social

Em vista do Decreto municipal que determinou a abertura do comércio em Londrina, foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) no dia 14 de abril, requerendo o reconhecimento da ilegalidade do Decreto, a apresentação de um plano estratégico para aumentar o número de testes e a observância das medidas restritivas. Saiba mais sobre a ACP e outras medidas tomadas pela Promotoria aqui.

Já no dia 27 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu liminar que suspendeu os efeitos dos decretos municipais de Londrina que tinham flexibilizado as medidas de isolamento social no município. A decisão, expedida pela 4ª Câmara Cível do TJPR, atendeu recurso apresentado pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina. Veja mais sobre a decisão aqui.

A Promotoria de Justiça segue acompanhando as mais diversas situações causadas pela pandemia e conta também com o auxílio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Saúde do MPPR, que tem encaminhado orientações sobre a atuação institucional.

Créditos: Gustavo Carneiro/Grupo Folha

Legenda/Créditos: MPPR