Nos dias 25 e 26 de novembro, ocorreu o XI Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). Com o tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e alterações legislativas”, o evento teve a participação da associada Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça, representando o Ministério Público do Paraná (MPPR). No dia 26, a associada foi debatedora no Painel "Stalking e suas consequências às violências contra as mulheres", em conjunto com Ana Lara Camargo de Castro, procuradora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). Ainda, a associada Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça e responsável pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR, esteve presente no evento.
Este ano, o XV Copevid soma-se às mobilizações em função do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Meninas e Mulheres, celebrado em 25 de novembro, e marca a comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha.
A associada Susana Broglia, ao falar sobre o evento, comentou que um dos focos do debate foram as interseccionalidades: “As mulheres não são todas iguais e quando falamos de violência contra as mulheres, é preciso se atentar se essa mulher que sofre violência é uma mulher branca, negra, indígena, etc.”.
Neste contexto, Susana citou o estudo Visível e invisível: “A vitimização de mulheres no Brasil” - 3ª edição 2021, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha¹, que apontou que a prevalência da violência contra as mulheres negras é a maior, com 28,3%, seguido de 24,5% para as mulheres pardas, e 23,5% para as mulheres brancas.
Susana lembrou que, em relação aos cargos de poder no Ministério Público e nas demais instituições, o panorama ainda precisa evoluir muito quando se fala da participação feminina.
Ao falar sobre o tema do Painel em que participou, no qual abordou "Stalking e suas consequências às violências contra as mulheres", Susana lembrou que recentemente foi instituída a Lei nº 14.132, de 03 de março de 2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como Stalking. A associada complementou ao falar como esse tipo de crime pode ocorrer: “É muito comum que as mulheres sejam perseguidas por meio dos canais virtuais, com o Cyberstalking. Agora existe esse crime, uma Lei recente, e temos que lembrar que esse tipo de perseguição também é uma forma de violência contra a mulher. Pode ocorrer em diferentes casos, como quando o homem quer interferir nas redes sociais da vítima, como no Instagram ou Facebook; ao fazer comentários nestas redes; e ao encher o celular da vítima de mensagens”.
Além disso, a promotora explicou que este Painel também foi uma forma de chamar a atenção para os próprios promotores de Justiça para que busquem se atualizar e saber mais a fundo sobre o tema. No Painel, a associada, em conjunto com a procuradora de Justiça Ana Lara, tratou sobre quais são as melhores formas de resguardar os dados para utilizar, posteriormente, como prova a fim de denunciar o crime de Cyberstalking ou o próprio Stalking. Confira abaixo uma breve explicação de como salvar esse tipo de dado.
Como devo salvar os dados para denúncia de crime de Stalking?
1 - Se a vítima foi perseguida por meio de mensagens, a vítima não deve apagar as mensagens de perseguição, pois isso é uma forma de provar o crime.
2 - Se a pessoa vai no seu trabalho, ou vai atrás de você, é importante fazer um diário e anotar todos os dias, toda a hora que ocorre esse tipo de perseguição.
Realizado em formato híbrido: na modalidade presencial, no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Goiás (MPGO) e, na modalidade on-line, na plataforma Zoom, o Encontro foi promovido pela Copevid e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO), pelo Centro de Apoio Operacional do MPGO (área de atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos) e pelo Núcleo de Gênero (MPGO).
Voltado para integrantes do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e à comunidade acadêmica, a programação dos dois dias de encontro contou também com palestras sobre “Análise interseccional da violência contra a mulher na pandemia e seus efeitos”; “Interseccionalidades da violência contra a mulher: estratégias de resistência”, entre outros painéis e espaços para diálogo.
Nova gestão da Copevid foi eleita durante o XI Encontro Nacional
A nova coordenação foi eleita por unanimidade para o biênio 2022-2024. Veja abaixo a composição.
Coordenadora - Rúbian Corrêa Coutinho, promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás;
Vice coordenadora - Carla Araújo, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);
Secretária - Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Obs.: Susana Broglia, na última gestão, integrou a Copevid como vice coordenadora.
¹Confira o relatório e o infográfico do estudo Visível e invisível:
Com informações: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Fotos: Acervo pessoal Susana Broglia, Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).