A Associada da APMP e promotora de Justiça, Tarcila Santos Teixeira, participou como uma das palestrantes convidadas do Seminário Nacional Para Tratar do Enfrentamento e da Prevenção À Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), em Belém. 

O encontro, que ocorreu no dia 19 de abril, contou também com os apoios do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O evento marcou ainda o lançamento da campanha nacional pelo enfrentamento da violência sexual. 

Durante sua participação, a associada destacou alguns pontos da Lei Henry Borel que reverberam de forma positiva no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, como questões relacionadas a medidas protetivas em favor da vítima, além daquelas que devem ser respeitadas pelo agressor. A promotora de Justiça afirmou, no entanto, que a lei não trouxe grandes inovações acerca do tema, porque trata da violência familiar e doméstica de forma geral, sem grandes especificidades acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes. A promotora de Justiça enfatizou ainda a necessidade de haver uma legislação que passe a priorizar a proteção de crianças e adolescentes, em vez da vitimização. 

 “As leis que sucedem o Estatuto da Criança e do Adolescente, como a Lei Henry Borel e a Lei Menino Bernardo, sempre dão maior ênfase à repressão, ao tratar as crianças e adolescentes sob a nomenclatura de vítimas. Não podemos nos esquecer que o nosso papel primeiro é a prevenção e a proteção”, destacou Tarcila Teixeira. 

Com informações: MPPR