No dia 07 de agosto, as associadas Mariana Dias Mariano, Susana Broglia Feitosa de Lacerda, e Ana Carolina Pinto Franceschi, promotoras de Justiça, participaram da reunião do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero e Direitos LGBT (GT 6) e o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar (CNVD), que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP). A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Copevid/CNPG) também participou da ocasião.

A associada Mariana Dias compõe o GT 6 como membra colaboradora e as associadas Susana Broglia Feitosa de Lacerda e Ana Carolina Pinto Franceschi compõe a Copevid/CNPG.

O encontro, realizado no CNMP, em Brasília/DF, teve como foco a implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). No encontro, ficou decidido que o CNMP expedirá ofício-circular aos procuradores-gerais de Justiça solicitando a divulgação do FRIDA nos sites dos Ministérios Públicos estaduais.

Além disso, o CNMP fará tratativas com o Poder Executivo dos estados e municípios para assinatura de acordos de cooperação visando à implementação do formulário. Outra deliberação foi pela produção de um vídeo explicativo sobre o FRIDA, com linguagem acessível e de sinais, para informar sobre as características e o objetivo da ferramenta.

FRIDA

O formulário FRIDA é uma ferramenta de avaliação de risco que pretende materializar os objetivos da Lei Maria da Penha e traz perguntas cujas perguntas contribuem na identificação, de forma objetiva, do grau de vulnerabilidade em que a mulher vítima da violência se encontra. O FRIDA foi desenvolvido no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, que tem o CNMP como um dos responsáveis.

Com informações: CNMP