O XXV Congresso Nacional do Ministério Público de 2023, que tem como tema “Ministério Público e Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0”, está sendo realizado em Salvador, entre os dias 08 e 10 de novembro, reunindo promotores, promotoras, procuradores e procuradoras de todo o país.  

Mantendo uma tradição histórica dos congressos nacionais, o evento conta com extensa participação dos associados e associadas da APMP. 

O período da manhã do primeiro dia foi destinado às apresentações das teses que foram previamente inscritas e selecionadas pela Comissão Científica do Congresso. Confira abaixo quais associados (as) apresentaram seus trabalhos, que foram aprovados pelas respetivas plenárias:

• Fernando da Silva Mattos e Marcos José Porto Soares | - Análise da Compatibilidade entre a Utilização de Soluções de Inteligência Artificial pelo Ministério Público e a Necessidade de Proteção dos Dados Pessoais.
• Ana Righi Cenci | Mabiane Czarnobai Message | Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Comentários sobre as Possibilidades de Atuação do Ministério Público. 
• Teilor Santana da Silva | Inclusão de Programa de Compliance como Cláusula do Acordo de Não Persecução Penal. 
   
• Rafael Pereira | Renúncia dos Juros Moratórios no Ressarcimento Integral ao Erário no Acordo de Não Persecução Civil: uma Visão Normativa Conglobante. 
   
• Consuelo Alcon Fadun Cerqueira e Gladyson Ishioka | A Rede (de Proteção Infantojuvenil) na Rede (Mundial De Computadores): Inovação e Tecnologia para Acolhimento Adequado e Reporte Otimizado de Revelações Espontâneas.  
   
• Thimotie Aragon Heemann e Priscila dos Reis Braga | - Crime de Violência Psicológica contra a Mulher e Desnecessidade de Laudo Pericial.  
   
• Louise Féflix Fernandes | A Lei Henry Borel e a Inaplicabilidade da Lei Nº 9.099/95 
   
• Mariana Dias Mariano e Mariana Bazzo (Apresentado por Roberta Franco Massa) | A Lei Maria da Penha e a Presunção de Gênero na Violência Doméstica Praticada por Homem Contra Mulher e por Mulher contra Mulher  

Nesta quinta-feira (09/11) a programação científica continua, com a realização de exposições e debates no plenário e nas salas temáticas. Clique aqui e confira a programação completa.