A Promotora de Justiça e Associada da APMP, Carolina Dias Aidar participou, nesta segunda-feira (6), da abertura do Estágio de Qualificação Profissional (EQP) 2026 da Guarda Municipal de Matinhos, conduzindo instrução técnica voltada à atuação dos agentes com base nos direitos humanos e nas garantias individuais.

Cerca de 40 guardas municipais participaram da atividade, que integra a primeira etapa da capacitação promovida pela Prefeitura. A iniciativa busca qualificar o efetivo sem comprometer o patrulhamento nas ruas, garantindo a continuidade dos serviços de segurança à população.

Formação com foco em direitos humanos
Durante a instrução, a Promotora abordou especialmente o atendimento à população em situação de rua, com base em normativas nacionais como a Resolução nº 40/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o Decreto Federal nº 7.053/2009. A exposição destacou a importância de uma atuação alinhada à legalidade, à proporcionalidade e à proteção da dignidade humana.

Em sua fala, Carolina ressaltou a relevância da capacitação contínua para o aprimoramento do serviço prestado pela Guarda Municipal, destacando que a atualização dos protocolos contribui para uma atuação mais eficiente, técnica e humanizada.