A Comissão de Mulheres da CONAMP, por meio de sua coordenadora, Nayani Kelly Garcia, comemorou a publicação do Ato Administrativo 738/2018, que prevê percentual mínimo de representatividade feminina nos cargos e funções de gestão institucional no âmbito do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT). O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, no dia 12 de dezembro.

Conforme o Ato, cargos e funções de gestão institucional do MPMT “devem ser ocupados observando-se a representatividade feminina nos quadros da instituição”. Bancas, comissões e grupos institucionais também devem observar a norma.

Para a coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional, essa publicação deve ser tomada como exemplo para futuras ações em prol das mulheres do Ministério Público brasileiro: “A sensibilidade da CONAMP no enfrentamento ao tema da igualdade de gênero, em especial com a criação da comissão de mulheres, tem permitido um entrosamento maior entre as colegas, a troca de experiências, materiais e o planejamento de estratégias, que acabam resultando em avanços como esse, que deve ser comemorado e replicado. Muitos mais frutos positivos serão colhidos por meio dessa interação entre as mulheres associadas”, afirmou Nayani Kelly Garcia.

Leia aqui o ato administrativo na íntegra.

Com informações: CONAMP