Ao atuar no âmbito Institucional, durante a gestão 2019/22021, a Diretoria de Mulheres Associadas desenvolveu iniciativas perante os órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) com o intuito de criar instrumental normativo e medidas administrativas com perspectiva de gênero. Confira abaixo!
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)
- Requerimentos
No período de gestão (2019/2021), foram realizados 07 requerimentos à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPPR, dentre eles a solicitação de condições diferenciadas de trabalho para lactantes; a criação e implementação de práticas e políticas institucionais de incentivo à amamentação das agentes ministeriais do MPPR; a reinclusão do grupo de risco das pessoas que coabitam com filhos menores de 24 meses; a criação de comitê de igualdade de gênero; as medidas institucionais para igualdade de gênero; a mudança dos critérios temporais na contagem de prazo da licença-maternidade; e a compatibilização da jornada de trabalho daqueles que possuem filhos e/ou pessoas sob sua guarda em idade escolar permitindo-se a continuidade do trabalho remoto.
- Carta aos candidatos à PGJ
Ainda em relação à PGJ, foram enviadas sugestões de iniciativas institucionais com perspectiva de gênero aos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça nas eleições, com base em algumas das conclusões produzidas nas Conferências Regionais de Promotoras e Procuradoras de Justiça realizadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano de 2019.
- Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação
É válido ressaltar que a participação da Diretoria de Mulheres na comissão que elaborou estudo de um protocolo para prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação no trabalho elaborando o fluxo de atendimento, apuração e solução, resultou na criação do Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (NUPAD) do MPPR.
Corregedoria-Geral
À Corregedoria-Geral do MPPR foi realizado requerimento, com a solicitação de que as atividades correicionais de fiscalização do andamento dos trabalhos e desempenho das atribuições considerassem a realidade das mulheres quando da avaliação das agentes ministeriais durante o período de emergência de saúde pública e calamidade pública decorrente da pandemia de SARS COV-2.
Conselho Superior
Ao Conselho Superior do MPPR foi feito requerimento complementar para que fosse incluída uma perspectiva de gênero na avaliação do desempenho das agentes ministeriais.
Ofícios - Grupo Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no sistema de Justiça do Paraná
Na mesma linha das solicitações à Administração Superior do MPPR, foram enviadas, ao Grupo Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no sistema de Justiça do Paraná, solicitações para condições diferenciadas de trabalho para lactantes. Ainda, foi requisitada uma soma de esforços para promoção da igualdade de gênero no sistema de justiça do Estado do Paraná e mitigação dos impactos causados pela pandemia de COVID-19 sob a perspectiva de gênero junto às Instituições signatárias.
Participações
Entre as inúmeras iniciativas da Diretoria de Mulheres no âmbito institucional, ocorreu a participação desta Diretoria em uma Live do MPPR, com o tema “Mulheres e MP”, apresentando as iniciativas da APMP desenvolvidas para a promoção da igualdade de gênero. E, para finalizar tantas realizações, houve também a participação no Grupo de Trabalho da Comissão de Mulheres da CONAMP, com a elaboração de estudos sob a perspectiva de gênero da legislação vigente dos impactos da maternidade na carreira das integrantes do MP.