No último dia 03 de maio, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promoveu a juíza Luciane Bortoleto ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. A eleição foi histórica, já que pela primeira vez, seguindo normativa do CNJ pela equidade de gênero, a lista para votação contemplou apenas candidatas juízas.
Pela importância do momento, a votação foi acompanhada presencialmente pela Diretora de Mulheres da APMP, Mariana Dias Mariano; pela ex-Presidente da APMP, ex-Procuradora-Geral de Justiça do Paraná, ex-Conselheira do CNJ e atual colaboradora eventual da Presidência do CNMP, Maria Tereza Uille Gomes; e pelas associadas, Samia Saad Gallotti Bonavides, Marcela Marinho Rodrigues , Mônica Sakamori e Isabel Cláudia Guerreiro.
A lista contou com 18 juízas candidatas ao cargo de desembargadora em observância à Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução nº 106 de 2010, incentivando a promoção da equidade de gênero nos tribunais de 2º grau.
Importante destacar que a atuação da associada Maria Tereza Uille Gomes, quando exerceu o cargo de Conselheira Nacional de Justiça, foi fundamental para essa histórica conquista das mulheres do Poder Judiciário. No período em que atuou como Conselheira do CNJ, ela propôs uma resolução para realização de um diagnóstico do Poder Judiciário em relação ao número de mulheres nos espaços de destaque, em primeiro e segundo grau. A partir do levantamento, foram iniciadas discussões e ações que posteriormente resultaram na normativa editada no mês de setembro do ano passado.
Atuação da APMP no CNMP
A APMP, em sintonia com o movimento ocorrido no CNJ, elaborou uma proposta de nota técnica apoiando a edição de resolução pelo Conselho Nacional do Ministério Público que preveja editais exclusivos para promoções de mulheres no Ministério Público. O material foi produzido pela Diretora de Mulheres, Mariana Dias Mariano, e pelas associadas, Mariana Seifert Bazzo, Leticia Giovanini Garcia e Lucimara Rocha Erlund.
A nota foi discutida e aprovada no Congresso CONAMP Mulher e, atualmente, está em votação no Conselho Deliberativo da CONAMP.