REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTIMICA. DISCRIMINAÇÃO COM BASE NO GÊNERO. “Promover, no âmbito de todas as instituições que integram o sistema de justiça, o olhar crítico a respeito dos julgamento automatizados, para que estes não reproduzam em suas fórmulas matemáticas vieses discriminatórios, de modo a evitar que decisões despersonalizadas intensifiquem desigualdades e assimetrias presentes em nossa sociedade”  (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 29/01/2021,  aprovada em  02/09/20221). 

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES, LIBERDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. “Cabe a todas as instituições integrantes do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero do Sistema de Justiça do Estado do Paraná promover ações e iniciativas de formação e abordagem da diversidade sexual e de gênero”. (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 30/07/2021, aprovada em 24/03/20232). 

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. "Assédio e discriminação são inaceitáveis e demandam reação coletiva. É fundamental compreender a organização do trabalho e as formas de gestão que degradam as relações de solidariedade, produzem competição e desencadeiam condutas individualizadas de assédio e discriminação, considerando a existência de estruturas sólidas de produção e reprodução de violência, propícias a proliferarem em ambiente de trabalho, inclusive no setor público." (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 27/08/2021, aprovada em 24/03/20233). 

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES. “É fundamental o cumprimento, por parte das Instituições, das medidas previstas pela Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013, e internalizada com status de norma constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional,  e do Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, com especial atenção à intersecção raça/gênero. (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 08/07/2022, aprovada em 04/11/20224). 

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES IDOSAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA. “Identificar a realidade das mulheres idosas e com deficiência, sejam elas usuárias ou integrantes do Sistema de Justiça, com objetivo de atender adequadamente suas pretensões e contribuir com a progressiva remoção das barreiras que impedem seu acesso à justiça ou o exercício de suas atribuições de maneira igualitária e digna” (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 16/09/2022, aprovada em 04/11/20225). 

As reuniões expositivas do Grupo Interinstitucional 6, em que são elaboradas as ementas conclusivas, são abertas aos(às) demais integrantes do MPPR, bastando manifestar interesse pelo tema junto ao CAOPJDH (caop.direitoshumanos@mppr.mp.br), para obter acesso às datas dos próximos encontros. 

1 Memória da reunião do dia 02 de setembro de 2022: https://admin.apmppr.org.br/storage/upload-files/ad08fd61-c7ee-4875-b8cb-db3c306dbaf3.pdf 

2 Memória da reunião do dia 14 de março de 2023: https://admin.apmppr.org.br/storage/upload-files/6e67f5e8-79c4-45e1-b8ef-02e64980c08d.pdf 

3 Memória da reunião do dia 14 de março de 2023: https://admin.apmppr.org.br/storage/upload-files/6579cdfe-700d-46e9-bc85-0948801960a6.pdf 

4 Memória da reunião do dia 04 de novembro de 2022: https://admin.apmppr.org.br/storage/upload-files/8a0493a7-6f05-4e59-b81d-0e562b02e937.pdf 

5 Memória da reunião do dia 04 de novembro de 2022: https://admin.apmppr.org.br/storage/upload-files/6efe5114-425f-42ea-8110-c1b76ef5104c.pdf 

6 O Termo de Parceria que instituiu o Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público foi publicado no Diário Oficial do Paraná (Convênio nº 17/2019, Edição 10572).