No mês de março (29), a associada Fernanda da Silva Soares, promotora de Justiça com atuação na promotoria de Justiça de Prevenção e Persecução Penal de Curitiba, foi aprovada no Mestrado em Direito Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com a tese “Os desafios do criminal compliance como condição nos institutos negociais”. A banca foi coordenada pelos professores doutores Rodrigo Sánchez Rios (orientador - PUCPR); Vladimir Passos De Freitas (PUCPR); o associado Rodrigo Leite Ferreira Cabral (UNIBRASIL); e Luiz Alberto Blanchet (suplente - PUCPR). 

A promotora de Justiça compartilhou com a APMP como foi realizar o Mestrado. Confira! 

APMP: Conte como foi o processo de escolha para trabalhar sobre esse tema da sua tese de Mestrado 

Fernanda Soares: Nos últimos anos, nós temos visto no Brasil uma ampliação do incentivo do estado aos programas de compliance, mais especificamente, os programas de criminal compliance, não por outra razão que nós temos visto, assim, além da estruturação dos programas de compliance estarem previstos na Lei Anticorrupção N° 12.846/2013, também passou a constar na Lei das Estatais, na Lei de Licitações. 

Diante disso, nós percebemos o reconhecimento do estado da essencialidade do criminal compliance como um instrumento que pode auxiliar a criminalidade empresarial. 

Nesse cenário e a partir desse reconhecimento, feito pelo Estado, o que nós percebemos, que no âmbito dos Ministérios Públicos, nós passamos a contar, além deste incentivo legislativo por parte do Estado, com o incentivo dos programas de criminal compliance, a partir da utilização dos acordos. 

Então, em um 1º momento, nós tínhamos só os acordos feitos no âmbito da Improbidade Administrativa, sendo utilizados como instrumento de promoção do programa de compliance, só que, mais recentemente, principalmente a partir da Lava Jato, nós nos deparamos também com esta condição inserida nos instrumentos processuais penais negociais. E isso que me causou um certo espanto, em virtude de que, no âmbito da Improbidade Administrativa, da legislação anticorrupção, nós temos a responsabilidade da pessoa jurídica. No Direito Penal nós não temos uma dogmática da responsabilidade penal da pessoa jurídica e foi aí que surgiu o meu interesse em saber como é que uma condição que será cumprida pela pessoa jurídica poderia ser fixada como condição de um acordo celebrado com pessoa física e quais seriam as consequências desta condição, quais seriam também os desafios que o Ministério Publico passa a ter para a própria fiscalização de incremento dessa condição. 

Então, de uma forma mais resumida, a escolha do tema se deu muito de acordo com esse novo desafio que nós estamos tendo, do qual eu realizei um diagnóstico para verificar que os programas de criminal compliance estão sendo clausulados nas condições dos acordos feitos agora também. Portanto, a semelhança do que aconteceu no âmbito dos acordos celebrados a partir da Lei Anticorrupção, agora também estão sendo clausulados nos acordos celebrados no âmbito processual penal. 

APMP: Como surgiu a vontade de realizar o Mestrado em Direito e como foi a experiência? Pretende continuar os estudos na pós-graduação? 

Fernanda Soares: A vontade de realizar o Mestrado em Direito foi justamente pela necessidade de um aperfeiçoamento acadêmico profissional nesta área em forte expansão, que é a criminalidade econômica, e a relação umbilical que ela tem nos programas de compliance. Então foi justamente buscando realmente um aperfeiçoamento funcional. 

No que tange a experiência, realmente foi uma experiência muito mais difícil do que eu imaginava. E eu falo isso por que foi extremamente complexo conciliar a vida acadêmica, ou seja, a vida do Mestrado, uma carga infinita de leitura, com a promotoria de justiça e tudo que o que a função ministerial demanda, e, ainda, com a função de mãe. Então esta junção de todas as áreas da vida, de maneira concomitante, e tentar exercidas todas elas e a mesma eficiência tornou o Mestrado um desafio muito maior do que eu imaginava. 

Nesse ponto eu acho que quem faz Mestrado fora do país, que fica afastado das funções, certamente encontra menos dificuldades durante o Mestrado, porque é muito difícil você conciliar o volume de trabalho de uma promotoria com a carga de leitura e mais a vida de mãe. É um sacrifício realmente. Mas o que mais importa, que eu brinco, é que eu sobrevivi. Foi uma inovação muito grande, para mim, foi um desafio, e, além disso, outro desafio foi escrever, ter produtividade. Pois, embora a gente ache que existe uma certa facilidade para escrever, porque a gente trabalha com isso, escrever de modo acadêmico foi muito mais difícil. 

Sobre continuar os estudos, eu nem terminei o Mestrado e eu estou fazendo a minha 2ª pós-graduação (Direito Penal Econômico - PUCPR), mas em relação ao doutorado ainda não pretendo fazer, pois preciso descansar mentalmente de todo esse desgaste que foi o Mestrado. Pode ser que um dia eu tenha vontade de voltar para a vida acadêmica, mas no momento não. 

A APMP parabeniza a associada pela constante busca pelo aperfeiçoamento profissional! 
 

Fotos: Acervo pessoal Fernanda da Silva Soares.