Grupo Interinstitucional
de Igualdade de Gênero

Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero entregou ofício à Governadora do Estado

Encontro ocorreu no Gabinete de Gestão e Informações (GGI) do Palácio Iguaçu
14 de June de 2018

Encontro ocorreu no Gabinete de Gestão e Informações (GGI) do Palácio Iguaçu

No dia 13 de junho, as integrantes do Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público estiveram reunidas com a governadora do Paraná, Cida Borghetti. O encontro ocorreu no Gabinete de Gestão e Informações (GGI) do Palácio Iguaçu, em Curitiba.  participou da reunião.

Estiveram presentes na reunião Nayani Kelly Garcia, diretora de Mulheres Associadas da APMP; Mariana Dias Mariano, promotora de Justiça; Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça; Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça; Ângela Khury Munhoz da Rocha, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); Fernanda Karam de Chueiri Sanches, juíza de direito; coronel Audilene Dias Rocha, comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) e demais autoridades.

Na oportunidade, o Grupo propôs a edição de um ato normativo, pioneiro no estado, voltado à criação de políticas públicas de fomento à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Para formalizar este pedido, foram entregues à governadora dois ofícios assinados pelas integrantes do Grupo.

Ofícios

O primeiro ofício, subscrito também pela Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, ex-Presidente da APMP e ex-Procuradora-Geral de Justiça do Paraná, propõe a expedição de uma normativa, visando à obrigatoriedade de representação feminina em bancas de concursos públicos e processos seletivos para ingresso nas carreiras do Estado; em eventos realizados pelo Poder Executivo; em conselhos estaduais de direitos para fins de nomeação, e nos cargos de Secretários de Estado, Secretários Especiais, de direção, chefia e assessoramento.

Já o segundo documento; este que parabeniza a governadora pelo cargo, sendo a primeira mulher a ocupá-lo; incentiva a gestora a continuar o trabalho que vem fazendo na promoção de políticas públicas paritárias de igualdade de gênero e na ampliação de espaços femininos em postos de destaque no Executivo Estadual. Um exemplo, neste sentido, foi de conceder posse a uma mulher como comandante-geral do Polícia Militar (PM), a coronel Audilene Dias Rocha. Primeira mulher a ocupar o posto nos 163 anos da corporação.

Ainda, o segundo ofício solicita a criação de políticas públicas de incremento de direitos da mulher, a exemplo do aumento de licenças para cuidados com os filhos; a prorrogação da referida licença à mãe/pai com filho hospitalizado, após a alta do bebê e pela quantidade de dias que ficou internado; a criação de espaços especializados para amamentação; a disponibilização de canais de denúncias e investimento na repressão de crimes que envolvam violência contra a mulher com motivação de gênero (especialmente crimes sexuais); a implementação das ações previstas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e de políticas de equiparação salarial entre os gêneros.

O Grupo pede também que sejam efetivadas políticas institucionais de valorização da mulher no âmbito da Administração Pública a partir da criação de recortes e espaços especializados (núcleos, direções para promoção de igualdade de gênero), nos mais diversos órgãos que a compõem no Paraná.

Cida Borghetti mostrou-se solidária à temática: “Temos o dever em avançar nas políticas públicas de atenção às mulheres. O Paraná pode ser protagonista de uma história de sucesso. Estamos do mesmo lado para priorizar a participação efetiva da mulher em todas as áreas”, declarou. A governadora comprometeu-se a encaminhar os documentos diretamente para parecer na Casa Civil e da Procuradoria Jurídica do Estado.

Instituições do Grupo

O Grupo de Estudos Interinstitucional é composto por representantes do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público Federal no Paraná, Justiça Federal do Paraná, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX), Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).









Com informações: MPF/PR e AEN/PR

Fotos: AEN/PR

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