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Grupo Interinstitucional de Estudos Sobre Igualdade de Gênero publica nota sobre PL 1904/2024

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17 de junho de 2024

O Grupo Interinstitucional de Estudos Sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça no Estado do Paraná publicou nota oficial expressando extrema preocupação com o Projeto de Lei 1904/2024, que altera o Código Penal brasileiro, equiparando ao crime de homicídio - com penas 6 a 20 anos de reclusão - o aborto legal realizado em gestações acima de 22 semanas, mesmo nos casos de gravidez decorrente de estupro. O movimento tem como coordenadora a associada e Procuradora de Justiça, Mônica Louise de Azevedo

A APMP é uma das instituições integrantes do grupo, que também é composto por representantes do Ministério Público Federal, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, do Ministério Público do Estado do Paraná, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, da Justiça Federal - Secão Judiciária do Paraná, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, Associação dos Magistrados do Paraná, da Associação dos Juízes Federais do Paraná, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. 

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