Na próxima quinta-feira, dia 16 de dezembro, às 19h, ocorrerá o lançamento do livro “Contratualização Complementar de Serviços Privados no SUS” no Salão Nobre da APMP, localizado na Rua Mateus Leme, 2018, 2º andar, Curitiba/PR. A obra é de autoria da associada Caroline Chiamulera, promotora de Justiça do MPPR, e tem o selo editorial da Lumen Juris - Direito.
Sobre a obra
Nos termos do Art. 198 da Constituição Federal e do Art. 4º da Lei n.º 8.080, de 1990, o SUS é constituído pelas ações e serviços de saúde, prestados pelos órgãos e entidades públicos federais, distritais, estaduais e municipais, tendo sido prevista a participação da iniciativa privada de forma complementar, por meio de parcerias ou compra de serviços.
Sendo assim, com a contratualização de serviços privados, o Ministério de Saúde (MS) implantou um novo modelo de financiamento para hospitais do SUS. Essa modalidade atende a uma demanda concreta e emergente no país no campo das políticas de saúde, como uma alternativa jurídico-administrativa para a prestação de serviços de saúde à população.
A contratualização no SUS representa, portanto, o estabelecimento de uma relação entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder público e entidades da sociedade civil. Daí emergem as mais diversas ponderações e desassossegos, absolutamente justificáveis no âmbito de um Estado democrático de Direito. Afinal, trata-se de recursos públicos!
Mas qual a efetividade da contratualização no SUS? O presente livro auxilia a responder essa pergunta. Como fruto de uma Dissertação, realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania, do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), este livro trata da efetividade da contratação complementar de serviços privados para prestação de serviços no SUS.
A autora estabelece como objetivo verificar se há efetividade quanto à complementaridade de serviços privados a públicos de saúde no SUS e em que medida tal processo atende aos fins constitucionais de adequada prestação de serviço público de saúde, no Estado do Paraná. (recorte do prefácio)
Sobre a autora
Promotora de Justiça do MPPR desde 2009, Caroline Chiamulera possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense (2002). É especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi professora de Direito da Faculdade Assis Gurgacz (FAG) no período de 2005 a 2008.
Serviço
A obra estará disponível para venda, durante o evento de lançamento, com o custo de R$ 80,00.
