A associada Mariana Dias Mariano, promotora de Justiça que atua na Comarca de Almirante Tamandaré, foi nomeada para compor o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar (CNVD), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Portaria nº 83, de 23 de junho de 2018 (veja aqui).
Em 27 de agosto, a promotora de Justiça participou da reunião de trabalho do Comitê Gestor do CNVD, na sede do CNMP, em Brasília. O objetivo principal do encontro foi simplificar os requisitos de preenchimento e aumentar a adesão nacional ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).
Mariana fez um breve relato de como surgiu esse cadastro e seu comitê gestor: “A Lei 11340/2006 impôs ao Ministério Público a criação de um cadastro nacional que registrasse os casos de violência doméstica. Por isso, o Conselho Nacional do Ministério Público criou esse cadastro, que contém algumas informações que devem ser colhidas pelas promotorias de justiça e repassadas para o CNMP. Os Ministérios Públicos estatuais ainda estão se estruturando para isso, mas o MP do Paraná tem se destacado e é o MP que preenche de maneira mais completa os dados de violência doméstica. Neste ano, o CNMP optou por rever as informações do cadastro com o objetivo de simplifica-lo e garantir que as informações de fato sejam preenchidas e repassadas por todos os MP estaduais. Foram escolhidas, para compor o comitê gestor, nessa fase, pessoas que tenham atuação prática na área de violência doméstica, que pudessem pensar em um cadastro com informações simplificadas, para facilitar o preenchimento no dia a dia das promotorias, mas que não deixassem de contemplar informações importantes, necessárias para avaliação e diagnóstico do cenário da violência doméstica no país. E nesse contexto fui convidada para compor o comitê gestor”.
Ainda, a promotora comentou sobre a importância do cadastro: “A importância de ter um cadastro como esse é pela possibilidade de identificar, conhecer melhor o cenário onde a violência doméstica se desenvolve, buscar as causas e, a partir daí, desenvolver ações e propostas para o combate e prevenção”.
Por fim, ressaltou a atuação do MP frente os casos de violência doméstica, com o intuito de combater e erradicar essa prática da sociedade. “O MP, diante da violência doméstica contra a mulher, deve agir na busca da proteção da vítima e da responsabilização do agressor. Além disso, deve primar pela formação da rede de proteção à mulher, nos municípios e no estado. Deve cobrar do poder público e da sociedade que disponibilizem os serviços e ações estabelecidas na lei Maria da Penha e também nos tratados internacionais sobre o tema, para a prevenção, combate e erradicação da violência contra a mulher”.
Saiba mais sobre a reunião aqui.
