No mês da mulher, a APMP preparou uma série de matérias especiais destacando o trabalho das associadas em prol de todas as mulheres da sociedade. São algumas iniciativas e atuações que representam o dia a dia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
O primeiro conteúdo especial desta série é referente à atuação de duas promotorias que têm como foco a atuação em prol de crianças e adolescentes: a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente e a Promotoria de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos, ambas de Curitiba.
A promotora de Justiça e associada Fernanda Nagl Garcez, que atua na promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba, explicou que, dentre as crianças e adolescentes em situação de risco, em geral as mais atingidas e que sofrem as consequências mais graves são as meninas.
“Nós atendemos muitas pessoas vulneráveis, e, sem dúvida alguma, nesse universo, as mulheres são as que mais sofrem na pele as consequências da exclusão social. São as meninas que, desde pequenas, são vistas como objetos, são elas que são as mais abusadas dentro e fora da família, são elas quem engravidam na adolescência. Portanto, nós temos um trabalho todo com foco voltado para esse público”, descreveu Garcez.
A associada comentou que, nestes casos, a atuação do Ministério Público não se resume apenas à atuação formal no processo em si, mas envolve um trabalho de enfoque preventivo, integrado e articulado com os demais órgãos da rede de proteção.
“Quando nós tomamos conhecimento de alguma situação potencial de risco de violação de direitos, inclusive das meninas mais novas, procuramos colocá-las o quanto antes dentro de uma rede de proteção concreta, com acompanhamento psicológico e em atividades de contraturnos, por exemplo”, disse a promotora.
Outra promotoria fundamental no cuidado com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é a Promotoria de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba. A promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, que atua nesta unidade, explicou o trabalho complementar existente entre as promotorias citadas.
“Como o próprio nome diz, nós atuamos a partir da ocorrência da violência. Dentro do processo penal temos as medidas cautelares que podem ser tomadas para proteger a vítima, o que pode implicar, por exemplo, no afastamento do agressor da residência comum, na retirada da criança do local em que vive, ou até mesmo na prisão preventiva do agressor”, explicou Teixeira.
Trabalho em conjunto reduz índices de gravidez precoce
Um exemplo de atuação preventiva é o conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPR em parceria com a Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal da Educação e da Fundação de Ação Social (FAS), que teve início em 2017.
A promotora de Justiça, Mariana Seifert Bazzo, que atuava anteriormente na promotoria da criança e do adolescente de Curitiba, explicou como foi a contribuição do Ministério Público neste processo. “Como tínhamos um contato muito grande com adolescentes que engravidam de maneira involuntária, muitas vezes até vítimas de estupro, abrimos um procedimento administrativo, para verificar como a prefeitura agia para evitar essas situações, que traziam consequências graves para uma menina com gestação precoce”, apontou.
“Com a equipe do Mãe Curitibana tivemos uma parceria de encaminhamentos dessas meninas em situação de risco. Ou seja, caso tivéssemos a ciência de alguém em situação de risco, que ainda não fosse de conhecimento da prefeitura, nós fazíamos essa comunicação oficial e encaminhávamos para a equipe do Mãe Curitibana”, completou Bazzo.
A partir desse encaminhamento essas meninas passavam a integrar esse programa da prefeitura, iniciando um protocolo de triagem. Um trabalho que consistia em uma avaliação médica, sugestão de inserção de contraceptivo (quando indicado na avaliação médica), custeado pelo Sistema Único de Saúde, além do acompanhamento multidisciplinar.
Toda essa dinâmica contribuiu para que Curitiba registrasse uma queda de 35% no índice de gravidez precoce. De acordo com dados publicados em 2022, o índice atual é de que 6% das gestantes da capital estão na faixa de idade entre 10 a 19 anos. Trata-se do menor índice do país, entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes.
Mariana Bazzo ressaltou, ainda, que essa queda considerável no índice de crianças e adolescentes grávidas em Curitiba é fruto de um trabalho multidisciplinar, que envolve diferentes órgãos e instituições.
“Um trabalho muito bem feito, por toda uma equipe que está envolvida há anos com o tema, sempre à procura de informação e de soluções”, finalizou Bazzo.