A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, na última sexta-feira (5), a Resolução 5744/2024, que regulamenta as atividades do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná. Destinado a sugerir e acompanhar medidas institucionais que garantam a equidade entre homens e mulheres no âmbito do MPPR, tanto a criação do colegiado (Protocolos 14674/2020 e 3360/2021) quanto a sua regulamentação (Protocolo nº 4658/2024) foram propostas pela APMP.  

Pela normativa, o comitê (que funciona desde 2022) passa a ser vinculado diretamente à PGJ e, entre as atribuições, estará assegurar a atuação com perspectiva de gênero nos espaços da instituição, além de desenvolver políticas e ações internas e externas voltadas à promoção de igualdade e contra a discriminação. Também caberá ao grupo reportar à Procuradoria-Geral de Justiça situações que estejam em desacordo com as novas diretrizes relacionadas ao tema.  

Previsões 

A resolução amplia o número de integrantes do comitê – de 10 para 16 pessoas – e estipula que a formação deverá considerar a diversidade racial e outras interseccionalidades, como pessoas com deficiência, idosas(os) e transgêneros, além do histórico funcional de atuação em questões relacionadas à igualdade de gênero. 

A APMP e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Assemp-PR), também integrarão o colegiado. As reuniões serão bimestrais e no prazo de 120 dias o Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero vai apresentar uma proposta para regulamentação da política institucional para igualdade de gênero no MPPR. 

*Com informações da ASCOM do MPPR