A Mulher Destaque deste mês de Março de 2018 é a associada Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, empossada no cargo de Procuradora de Justiça, no último dia 20 de março.
Hirmínia, além de contar com sólida formação acadêmica, o que viabilizou o exercício do magistério e a redação de artigos jurídicos, teve sua atuação institucional em primeiro grau pautada, precipuamente, pela proteção do direito à educação.
Com pioneirismo, iniciou as atividades do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Educação, um dos primeiros do Brasil, no ano de 2002.
Convicta de tratar-se o acesso à educação de qualidade um pressuposto para o exercício de direitos fundamentais, dentre os quais a participação no processo político, a estabilização das relações sociais e a dignidade no exercício profissional, Hirmínia marcou a condução de suas funções pela interferência positiva na formulação, na execução e fiscalização das políticas públicas educacionais.
Conferiu, assim, ênfase ao tratamento do direito, sob o aspecto macro, zelando, por meio de sucessivas provocações pontuais, pela necessária primazia de recursos públicos para este específico segmento.
Coordenou Projeto Estratégico voltado ao acesso à educação infantil em todos os municípios do Paraná, identificando demandas não atendidas por vagas nos estabelecimentos de ensino, verificando a legitimidade das correspondentes dotações orçamentárias, exercendo fundamental papel de convencimento das autoridades públicas e da sociedade em geral acerca da indispensabilidade da prestação adequada dos serviços educacionais.
Sempre disseminou a tese segundo a qual decorre da preterição ao direito à educação danos sociais da mais alta monta, observados na segregação social, no alijamento do mercado de trabalho, na carência de profissionais dotados de razoável competência técnica e na própria elevação dos índices de criminalidade.
Desse Projeto Estratégico, que contou com irrestrita adesão dos Colegas, resultou a celebração de diversos Termos de Ajustamento de Conduta e a judicialização de várias situações em que a insuficiência da política pública foi constatada.
Pela Promotoria da Capital, ajuizou Ação Civil Pública (*) pleiteando matrícula das mais de 10 mil crianças que aguardam vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Curitiba (CMEIs), apresentando ao Munícipio alternativas de gestão que poderiam efetivamente priorizar o direito em questão.
Sua contribuição, por meio de diferentes frentes, incorporou a matéria nas pautas de julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná, renovando-se progressivamente os fundamentos que o tema envolve, extraindo-se disso um aperfeiçoamento constante das tutelas coletivas.
Parabéns HIRMÍNIA por seu destacado trabalho!
Temos certeza que sua competência e comprometimento irão ser reproduzidos na atuação em segundo grau!
Abaixo, confira algumas entrevistas que a associada deu ao programa “MP no Rádio”, do MPPR, sobre o tema educação:
http://www.mppr.mp.br/pagina-6825.html
http://www.mppr.mp.br/pagina-7176.html
http://www.comunicacao.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=15
(*) - ACP n° 0010646-81.2014.8.16.0188, em tramite na 2ª Vara da Infância e da Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
