O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) aprovou recentemente a lista composta exclusivamente por mulheres para promoção à Procuradoria de Justiça. A iniciativa, pioneira no Paraná, está em vigor há um ano e representa um marco no Ministério Público brasileiro, ao consolidar a luta institucional pela paridade de gênero nas instâncias superiores da carreira. 

A medida foi implementada inicialmente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a partir de requerimento da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). O pedido resultou na Resolução PGJ nº 7927/2024, que acolheu integralmente a proposta protocolada pela entidade e marcou um avanço histórico para a instituição. 

O documento apresentado pela APMP foi sustentado em sólida fundamentação jurídica, destacando a simetria constitucional entre o Ministério Público e a Magistratura (art. 129, § 4º, CF), a observância dos princípios da igualdade e da equidade de gênero e as diretrizes da Resolução CNJ nº 525/2023. Esta norma já previa a possibilidade de editais exclusivos para mulheres na magistratura, como forma de enfrentar a sub-representação feminina nos tribunais de segundo grau. 

Com a adesão do MPSP, o movimento iniciado no Paraná ganha dimensão nacional e reforça o protagonismo do Ministério Público na promoção de ações afirmativas voltadas à ampliação da representatividade feminina.