A Diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) acompanhou, na manhã desta quarta-feira (9), Sessão do Conselho Superior do MPPR que definiu a primeira promoção de uma mulher ao cargo de Procuradora de Justiça por meio de edital de gênero, ação afirmativa formalizada a partir de requerimento da entidade de classe. A medida, inédita no Ministério Público brasileiro, representa um marco na luta institucional pela paridade de gênero nas instâncias superiores da carreira.
A Presidente Symara Motter participou da sessão de forma remota, diretamente de Brasília, onde integra a reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP. Já o 1º Vice-Presidente, Fernando da Silva Mattos, esteve presencialmente no plenário. Também compareceram a Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Dias Mariano, a Diretora de Eventos Culturais, Heloise Bettega Kuniyoshi Casagrande, e a integrante da Comissão de Apoio da Diretoria de Mulheres, Mariana Andreola de Carvalho Silva, além de diversas outras associadas da entidade.
Marco jurídico e institucional
O edital de gênero foi regulamentado por meio da Resolução PGJ nº 7927/2024, que acolheu integralmente o requerimento da APMP protocolado sob o nº SEI 19.19.9401.0009242/2024-35.
O pedido da Associação foi embasado em extensa fundamentação jurídica, que inclui a simetria constitucional entre o Ministério Público e a Magistratura (art. 129, § 4º, CF), a obrigatoriedade de observância dos princípios da igualdade e da equidade de gênero e o conteúdo da Resolução CNJ nº 525/2023, que já previa editais exclusivos para mulheres na magistratura como forma de combate à sub-representação nos tribunais de segundo grau.
Dados que justificam a ação afirmativa
De acordo com levantamento do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR, em 2022 as mulheres representavam apenas 28,08% do segundo grau da carreira (Procuradoras de Justiça), frente a 88,56% de homens. A APMP destacou, no requerimento, que esse desequilíbrio de gênero é expressão de barreiras estruturais, como desigual divisão de responsabilidades familiares e dificuldades de deslocamento geográfico, que impactam a mobilidade funcional das Promotoras de Justiça.
Nesse sentido, a Associação apontou que ações afirmativas, como a adoção de editais exclusivos para mulheres, não apenas são compatíveis com a Constituição, mas necessárias para garantir a efetividade do direito fundamental à igualdade (art. 5º, I, CF), bem como os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Compromisso institucional
A proposta da APMP foi também referendada pelo Comitê de Gênero do MPPR, acolhida pela Procuradoria-Geral de Justiça e aprovada pelo Conselho Superior e Colégio de Procuradores de Justiça. Ao todo, 23 Promotoras de Justiça se inscreveram para a vaga ofertada por edital de gênero, demonstrando a relevância e o alcance da medida. Na ocasião, a Promotora de Justiça Leila Schimiti foi promovida ao cargo de 2ª Procuradora de Justiça do 5º Grupo Cível.
A Diretoria da APMP reafirma seu compromisso com a paridade, a equidade e a promoção dos direitos das mulheres na carreira do Ministério Público, ciente de que ações concretas como essa fortalecem não apenas a Instituição, mas toda a sociedade.