A associada Tarcila Santos Teixeira, Promotora de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, unidade do Ministério Público do Paraná (MPPR), participou de edição do MP no Rádio do mês de abril (26), que tratou sobre a violência contra crianças na perspectiva de terceiros: quem sabe dos casos é obrigado a denunciar?

Na entrevista, a Promotora explicou que a Constituição Federal prevê que é dever da família e da sociedade, independente de vínculo, proteger crianças e adolescentes, doutrina consagrada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, o cidadão não deve se omitir ao ter conhecimento de violência cometida contra o menor de idade e tem obrigação legal de relatar às autoridades, sendo passível punição legal pelo crime de omissão. Tarcila destacou que a denúncia pode ser anônima, protegendo a própria identidade da pessoa e pode ser feita por meio de vários canais, não sendo necessária a apresentação de provas, apenas a contextualização do porque aquela denúncia está sendo realizada e o que gerou a suspeita de violência.

Ouça aqui o programa completo e saiba como agir para proteger as crianças da sua comunidade.

Foto: MPPR.