No dia 15 de agosto, a associada Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça, palestrou na Pontifícia Universidade Católica (PUC) em evento promovido pelo Grupo de Mulheres de Direito Lara de Lemos da PUCPR. O tema de sua palestra foi “A evolução legislativa brasileira no tocante à proteção da mulher”.
Para a associada foi uma honra participar do evento e comentou a sua ligação com a PUC, uma vez que é graduada pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). “Estar de volta a PUC é sempre estar de volta a minha casa, por mais que sejam em estados e cidades diferentes”, afirmou.
Ticiane destacou o período de realização da palestra, logo no início das aulas do segundo semestre, o que possibilitou a presença tanto de calouros, os recém-ingressos ao curso de Direito, como dos já graduandos.
Com relação ao tema de sua fala a promotora afirmou que muito além de uma evolução o que ocorreu foi uma verdadeira transformação emancipatória no trato da legislação que toca a mulher. Explicou: “Inauguramos o século XX, com código civil de 1916, que trazia a mulher na incomoda posição de pessoa relativamente capaz; depois, em 1930, tivemos a conquista do voto feminino; em 1962, tivemos o estatuto da mulher casada, que hoje chega até as raias da ironia, porque só se tutelava mulher casada, bem na linha do conservadorismo que regia uma época, que mais tarde seria dominada pela Ditadura Militar; na sequência, tivemos os movimentos divorcistas, que são emancipatórios; e em 1977, destaco a própria legislação do divórcio”. Ainda, Ticiane classificou a constituição cidadã, de 1988, como a grande alteração copérnica da legislação.
Quanto às conquistas legislativas do século XXI, citou a Lei Maria da Penha, de 2006, e a Lei do Feminicídio, de 2015, e afirmou que do ponto de vista técnico-legislativo de proteção à mulher, o Brasil ocupa uma vantajosa posição no cenário mundial: o 3º diploma legislativo mais bem tecnicamente elaborado no mundo. “Só ficamos atrás da Espanha e do Chile”, ressaltou.
A associada foi convidada pelo Grupo de Mulheres de Direto da Pontifícia Universidade Católica e afirmou ser de extrema importância a existência dele dentro do ambiente acadêmico, pois torna-se um locus de debate específico sobre o tema. Também comentou que esses núcleos de discussão são necessários na sociedade organizada como todo, na sociedade civil, uma vez que a legislação é emancipatória, mas só se pode falar de emancipação social integralizadora, quando há o espaço do diálogo.
Enalteceu o nome do referido Grupo de Mulheres, Lara de Lemos (Poetisa, jornalista, professora, cronista, advogada): “Falar de Lara de Lemos dentro do espaço acadêmico é efetivamente empoderar a mulher, no sentido de resistência, uma vez que Lara de Lemos foi uma resistente, em um período de extrema crise no Brasil democrático. Ter o nome da poetisa permeando o debate sobre questões femininas, só dignifica a memória dela e o próprio debate, e traz a lumi grandes questões que participaram do feminino e muitas vezes foram silenciadas, que é capacidade de resistência da mulher”.
Finalizou sugerindo a leitura do conto “Mulher Só”, de 1955, desta grande mulher que participou da abertura democrática para todas as mulheres do século XXI.
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I Semana de Direito Penal da UFPR
A promotora de Justiça também participou no dia 25 de setembro da I Semana de Direito Penal, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O evento, promovido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas do Curso de Direito da UFPR, ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no prédio histórico da Universidade, em Curitiba.
O tema da palestra da associada foi “Como combater a violência de gênero no país com a quinta maior taxa de feminicídios no mundo?”. Ticiane palestrou ao lado do jurista, René Ariel Dotti, que abordou o tema “Reforma do Código de Processo Penal: as mudanças e seus reflexos na sociedade brasileira”, e do procurador de Justiça, Eliezer Gomes da Silva, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, que falou sobre as Influências sociopolíticas e econômicas nos sistemas de controle criminal.
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